Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º. Além dessas matérias, o Plenário admitiu a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e manteve três vetos parciais do Executivo a matérias de origem parlamentar.
Entre os projetos de lei (PLs), um dos destaques foi o PL 269/2019, do deputado João Amin (PP), que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL). Segundo ele, a emenda levou em consideração as manifestações de protetores de animais.
Na prática, o PL cria uma norma estadual para os animais de estimação nos condomínios residenciais de Santa Catarina. “Esse é um dos projetos mais importantes para nós que militamos pela causa animal”, explicou. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para viver com seus pets num condomínio e às vezez têm que recorrer à Justiça. Esse projeto normatiza os pets em condomínios com regramentos para a proteção animal.”
Fonte: Alesc
Seja o primeiro a comentar