O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira, 6, que altera o Marco Civil da internet (MCI). A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com a publicação, a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro, que vão contar com sua presença, e após uma série de perfis em plataformas estarem tendo conteúdo suspenso por violar regras, incluindo do próprio presidente.
Novas regras
De acordo com a secretaria, a MP estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, celebrou a sanção da MP, que, segundo ele, “garante a liberdade nas redes sociais”.
Reação da oposição
As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República “em caso de urgência ou interesse público relevante” e têm efeitos jurídicos imediatos. Apesar disso, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para se tornar definitivamente uma lei ordinária.
O líder da Oposição na Câmara e relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vê “com grande preocupação a edição de uma Medida Provisória do governo Bolsonaro para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil”.
Molon afirmou também que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP, e que entrará com uma ação na Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.
“Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas”, criticou o parlamentar.
Fonte: CNN Brasil
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