Um olhar para educação – Base nacional comum

 

EDUARDO DESCHAMPS

Secretário de Educação de SC

Uma das ações mais importantes para uma mudança efetiva da educação brasileira está em andamento. Trata-se da elaboração de uma base nacional curricular comum. O currículo é alma do processo de ensino-aprendizagem de uma escola ou rede de escolas. Ele define, entre outras coisas, os conteúdos, as competências, as metodologias e os objetivos de aprendizagem a que cada estudante terá acesso em uma determinada série/ano da etapa educacional na qual está matriculado.Em outras palavras, ele basicamente define como o serviço educacional será prestado no ambiente escolar e quais os resultados esperados deste serviço.

No Brasil há várias experiências curriculares no âmbito da educação básica (educação  infantil, ensino fundamental e médio) desde à inexistência de qualquer traço de currículo até currículos altamente prescritivos que deixam pouca margem de autonomia para a atividade docente em sala de aula. Assim, não há uma padronização nacional em termos de currículo sendo que, tendo sido estabelecido um robusto sistema de avaliação nacional (Prova Brasil e ENEM) a partir de meados dos anos 2000, são as matrizes das provas de avaliação nacional que acabam servindo de referência para muitas escolas e redes no que tange ao que será ensinado em sala de aula.

Isto é uma inversão total do processo, uma vez que o que está estabelecido em um currículo nacional é que deveria servir de referência para o processo de avaliação e não o contrário. Entretanto, considerando a imensa diversidade regional brasileira, não é viável a implementação de um  único currículo nacional padronizado, cabendo assim a definição daquilo que é essencial e deve ser comum em todo o território nacional. A isto se dá o nome de base nacional comum – BNC, documento este que existe, com maior ou menor grau de detalhamento, nos países com os melhores resultados educacionais do mundo.

Desde a aprovação da LDB em 1996 se estabeleceu a necessidade de uma base nacional comum, porém, como sempre acontece no Brasil, divergências ideológicas entre diversos setores da educação brasileira postergaram sua implementação com os desastrosos resultados que observamos.

Há pelo menos três anos venho participando de discussões em nível nacional sobre o tema, tendo a oportunidade de conhecer, in loco ou por meio de seminários, as experiências de países como Austrália, Finlândia, Estados Unidos e Inglaterra. Felizmente, ao longo deste período, a questão amadureceu no Brasil e hoje chegou-se a um consenso em torno da questão, sendo que para além do meio acadêmico universitário, onde ainda figuram alguns focos de resistência, a sociedade brasileira, os gestores educacionais e os professores já vislumbram os benefícios deste documento para melhorar os indicadores educacionais

Uma base nacional comum impacta no processo de formação dos professores, no processo de ensino-aprendizagem na sala de aula, na forma como os pais poderão acompanhar o progresso de seus filhos, na organização escolar, no material didático a ser utilizado e no processo de avaliação dos alunos e escolas.

Logicamente que ela sozinha não dará conta desta melhora da educação, pois além de um bom currículo, os melhores sistemas educacionais do mundo contam também com bons professores e bons gestores escolares. Porém, como pode ser observado, a implantação de uma base nacional comum também influencia positivamente na formação e atuação destes professores e gestores nas escolas, fechando uma cadeia virtuosa que resulta em melhor aprendizagem dos estudantes.

Cabe cuidar para não confundir uma base nacional comum com um currículo mínimo ou ainda com a totalidade do currículo. Nela figurará o que é essencial ser ensinado-aprendido, porém em seu torno deverão ser incluídos outros conteúdos ou competências a serem trabalhados de acordo com os objetivos de cada rede ou escola.

A este complemento se dá o nome de parte diversificada a qual deve levar em consideração diversos aspectos locais ou regionais, ou ainda da etapa de ensino a que se destina, como no caso do ensino médio onde deve ser evitado o estabelecimento de um caminho único para os estudantes devido aos diversos caminhos que este estudante pode seguir ao final desta etapa. Como pode ser observado, uma base nacional comum é um documento fundamental, e a proposta preliminar elaborado por um grupo de especialistas a pedido do MEC esta agora na fase de discussão e todos nós, independente de sermos educadores ou não,estamos convocados a participar.

Assim, você pode buscar mais informações emdiversas fontes, sendo que sugiro o acesso ao site do Movimento pela Base Nacional Comum em http://movimentopelabase.org.br e participar do debate proposto pelo MEC em http://basenacionalcomum.mec.gov.br.