A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou na noite desta quarta-feira (13) uma audiência pública, por videoconferência, com o tema “O piso salarial e a valorização do professor no Município de Blumenau”. A audiência foi solicitada pela vereadora Teresinha Aparecida Cardoso (PT), por meio do Requerimento Nº 1660/2021, aprovado pelos demais parlamentares em Plenário. O debate contou com as participações da vereadora proponente Teresinha Aparecida Cardoso, vereadores Professor Gilson de Souza (Patriota) e Bruno Cunha (Cidadania), além de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb). Professores de escolas e CEIs também acompanharam a audiência. Nenhum representante do Executivo municipal participou.
A vereadora Teresinha Aparecida Cardoso começou a audiência lamentando que uma hora antes de iniciar o debate a diretora geral da Secretaria municipal de Educação, Angela Maria Hoemke, informou que não poderia participar do debate. “Com isso percebemos que o Poder Executivo municipal não está preocupado com a questão salarial e nem com a qualidade de educação no município, uma vez que nenhum representante da Educação compareceu no debate. Isso mostra a falta de consideração e o desrespeito que o Poder Executivo tem com os professores”, criticou.
A vereadora Teresinha, que é professora há 30 anos, explicou que propôs esta audiência pela preocupação que tem com desigualdade referente à valorização da carreira do educador entre o Município e o Estado, ampliada agora pela diferença do piso salarial. Apontou que no Estado o piso salarial do professor passou a ser de R$ 5 mil, fora as aulas complementares, enquanto no município o valor é R$ 3,5 mil. “A diferença salarial é de cerca de 2 mil reais se considerar as aulas complementares. Vai haver uma debandada dos professores da rede municipal para a rede estadual. Muitos vão fazer o processo seletivo para o Estado, que já tem cerca 76 mil inscritos”, apontou, acrescentando que isso levará à uma queda na qualidade da educação da rede municipal.
A representante da diretoria do Sintraseb, Geici Maiara Brig, destacou a importância da educação infantil no desenvolvimento das crianças e falou sobre a desvalorização dos profissionais da Educação no município. “A nossa carreira está se achatando porque estamos um pouco acima do piso da educação, porém cada vez que temos um aumento no piso do magistério, a prefeitura não aplica nenhuma porcentagem ao magistério do município, ou seja, de pouco em pouco nosso valor junto com o piso nacional vai se achatando, e logo um município que era referência na educação e na valorização dos servidores vem compactando o salário e a carreira desses trabalhadores, fazendo com que esses servidores busquem outros meios de conseguir um salário melhor, por exemplo, no Estado”, alertou. Também afirmou que o Plano Municipal de Educação trata sobre a valorização dos trabalhadores da educação, mas que o município não aplica. “O abono pago como uma gratificação não é uma valorização do servidor. O abono pago pelo município não conta para aposentadoria e condiz menos ainda do que perdemos com a falta da reposição da inflação ou da aplicação do piso do magistério para que continue se tendo uma valorização no salário dos trabalhadores”. Também falou da necessidade de valorização dos servidores ACTs e efetivos quando ingressam na carreira do município com especialização, mestrado ou doutorado.
A vereadora também falou sobre a valorização da carreira explicando que o Estado já considera o mestrado e o doutorado no ingresso do professor que já conta com esses cursos. Já no Município, mesmo tendo o título de mestre ou doutor, o educador terá que fazer esses cursos novamente para então valer para a carreira profissional.
O coordenador geral do Sintraseb, Sérgio Bernardo, lamentou a ausência do governo municipal nesta audiência e dos demais vereadores para tratar sobre a valorização dos servidores do município. Apontou que o sindicato está participando da comissão do concurso público para o magistério. Apontou que o edital deve sair na segunda quinzena de outubro, mas chamou atenção do governo e criticou que será oferecida somente uma vaga para cada cargo. “Isso é um desrespeito para com o servidor, para com o Issblu e com o serviço público”. Também criticou o abono dado pelo governo municipal dizendo que é um “faz de conta de valorização”, porque segundo ele, é o que sobrou do Fundeb e nem conta para a aposentadoria.
Em relação a questão salarial, Sérgio Bernardo apontou que já se passaram duas campanhas salariais que a gestão municipal não deu a revisão salarial para os trabalhadores. “Já estivemos nesta Casa algumas vezes conversando com os vereadores sobre isso e é papel desta Câmara também fazer cumprir o que é de direito dos trabalhadores. O que não dá é o para o prefeito fazer de conta que a Lei Complementar 173 o impede de fazer as duas revisões salariais, que chegam a 10,24% e para a próxima campanha salarial teremos mais 10%. A lei fala de reajuste e aqui falamos de revisão salarial. São mais de 20% de defasagem para maio do ano que vem e o prefeito nem discute como vai pagar estes 10,24%”, criticou, dizendo que a única forma de ganhar a revisão salarial é ir à luta e partir para a mobilização da categoria.
A vereadora disse que vai questionar a administração municipal para saber quanto por cento dos recursos do Fundeb estão sendo aplicados na folha de pagamento dos professores. Apontou que a informação que tinha era de 90% sendo aplicado, mas disse que isso era antes da arrecadação recorde do Estado de Santa Catarina e por consequência, de Blumenau.
O vereador Professor Gilson disse que foi um desrespeito do Executivo municipal para com a Casa Legislativa e para com o sindicato por não comparecer ao debate. “Nós já chamamos para conversar, provocamos o debate e ao analisar o orçamento, o PPA de 11 bilhões, nós tentamos fazer uma emenda nesta Casa, fruto de uma discussão com o sindicato, para mexer 74 milhões para a valorização do servidor. Nós que estamos na sala de aula sabemos que o professor vai buscar os locais onde se existe um melhor rendimento, um melhor salário e um plano de carreira melhor. Com certeza os professores vão migrar para o Estado se lá tiver melhores condições de trabalho. O Executivo municipal precisa fazer este debate com os vereadores, com o sindicato, com os servidores, não pode se esconder e ter medo de conversar. Precisa apresentar um cronograma de reposição salarial e discutir com a categoria”, pressionou, pedindo apoio dos servidores na cobrança e na pressão aos demais vereadores e ao Executivo para que juntos possam debater o assunto.
O vereador Bruno Cunha, que também é professor, parabenizou a todos os envolvidos nesta discussão e colocou o mandato à disposição em defesa da educação. Apontou que não existe valorização da educação sem passar pela valorização dos professores. “Eu sinto na pele as dificuldades e nem sempre o nosso trabalho é reconhecido como deveria. Lamento a ausência de um representante do Executivo municipal. Isso é um grande desrespeito a todos os profissionais da educação, pois nada se constrói sem debate. Existem decisões difíceis a serem tomadas e limites, mas não se colocar à disposição para discutir é lamentável”, apontou.
Também foi abordado sobre a valorização do coordenador pedagógico e sobre o reconhecimento dos secretários de escola. O coordenador geral do Sintraseb, Sérgio Bernardo, recordou que em 2014 com o acordo do fim da greve se iniciou uma discussão do ranqueamento iniciado pelos menores salários para que muitas categorias chegassem ao piso. “Professor coordenador pedagógico não chegou ainda para fazer este ranqueamento. Nós fazemos uma luta através da campanha salarial para que os percentuais do piso nacional fossem aplicados aos trabalhadores do magistério e com os referidos impactos na carreira para que não tivesse achatamento. Tivemos também a conquista de gratificação para agente administrativo que está na condição de secretário escolar” apontou, citando outras conquistas, mas reiterou que é preciso avançar em outras categorias, como o ranqueamento dos coordenadores pedagógicos, que agregaram outras funções. Citou as reivindicações da pauta salarial e também comentou da decisão judicial movida pelo sindicato, que determinou a aplicação da totalidade da hora-atividade para os profissionais do magistério no município.
Por fim foi aberto um espaço para que a comunidade pudesse fazer seus questionamentos e os membros que compõe a mesa dos trabalhos pudessem esclarecer as dúvidas referentes ao tema tratado na audiência. Entre as perguntas estavam temas relacionados à revisão salarial do município, ao piso do agente comunitário de saúde, à vacinação e ao 14º salário.
O vereador Professor Gilson disse que espera que este debate seja apenas o início de uma mobilização de todos os servidores para seguir na luta, deixando as diferenças de lado. Também fez uma homenagem e deixou o seu reconhecimento e valorização aos colegas pela importância que esses profissionais têm para o desenvolvimento da sociedade.
A vereadora Teresinha encerrou dizendo que a categoria precisa se mobilizar e se juntar para avançar nos seus direitos. Também fez uma homenagem parabenizando os colegas professores pelo Dia do Professor, dia 15 de outubro, falando especialmente do trabalho e dedicação em sala de aula, principalmente durante a pandemia. Encerrou deixando uma frase de Paulo Freire: “A escola não transforma a realidade, mas pode ajudar a formar os sujeitos capazes de fazer a transformação da sociedade, do mundo, de si mesmos”, apontou, agradecendo a todos que participaram do debate e lamentando mais uma vez a ausência da administração municipal no debate e o descaso do governo com a educação.
A audiência pública será reprisada pela TVL, nesta quinta-feira (14), às 19h30 e sábado, dia 16, às 21h15. Também está disponível no Youtube.
Fonte: CMB
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