Em setembro deste ano a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que inclui, como atividade extracurricular das escolas públicas e privadas, a história das mulheres catarinenses do campo e da cidade. Segundo a justificativa da proposta, a intenção é dar visibilidade à trajetória de personalidades femininas que colaboraram para o crescimento e construção do estado em todos os âmbitos e que muitas vezes são desconhecidas no ambiente escolar. As escolas vão ter um ano para se adaptarem à nova legislação, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
Depois de divulgado, a matéria virou motivo de piada nas redes sociais. Comentários diversos afirmavam que essa não era uma pauta da educação e sim feminista. Outro disse que o tema era “modinha” e que ia servir apenas para encher linguiça ou “lacrar”. Preconceito ou desinformação? Eu fico na dúvida. Conversei com a minha amiga e professora de História da rede estadual, Tairine Gabriela. Na visão dela a lei é uma conquista importante, pois a obrigatoriedade permite que a história seja recontada trazendo fatos sobre perspectivas que durante longos anos passaram despercebidas, como é o caso da participação das mulheres em diversas conquistas.
Há algumas colunas aqui no Informe fiz um comentário sobre o bicentenário de Anita Garibaldi. Deixei claro que nunca, em hipótese alguma, ouvi falar sobre ela em sala de aula (e olha que estudei sobre a Revolução Farroupilha, hein). Foi constrangedor conhecer Anita durante a faculdade com 20 e poucos anos. Se temos as ferramentas e as informações nas mãos, porquê privar os alunos de aprenderem e conhecerem a própria história? Citar, falar ou mencionar nomes femininos que transformaram Santa Catarina e o mundo não é feminismo, é história e ponto final.
Fecho o texto com uma opinião da professora Tairine que vale a pena ser compartilhada, afinal, ela vive uma realidade a qual nem todos nós experenciamos, que é estar em sala de aula e ensinar. “Penso que qualquer esforço que se faça para aprimorar o processo de aprendizagem dentro das escolas é algo positivo. A educação precisa repensar o currículo constantemente. É uma pena que precisemos de uma lei que obrigue estudar a população indígena, afro-brasileira e as mulheres que marcaram nossa história. Nós deveríamos fazer isso naturalmente”.
Na foto da coluna, Antonieta de Barros, a primeira deputada estadual negra do Brasil e a primeira deputada mulher no Parlamento do Estado de Santa Catarina. Antonieta acreditava que a educação é a forma de emancipar pessoas e transformar a sociedade. Ela estava certa!
Posicionamento interessante, mas vou questionar alguns pontos (senão não seria eu rsrs).
Primeiro, sobre tratar a louvável opinião da professora Tairine Gabriela como técnica e não como argumentação proselitista, uma vez que, pelo que lembro dela, sempre foi declaradamente uma militante de extrema-esquerda, tendo, portanto, um posicionamento claramente parcial acerca do tema.
Lembro que a discordância se dá apenas pela maneira como a opinião dela foi analisada e não pelo fato de tê-la analisado e ouvido. Acho bem válido saber o que ela tem a dizer, tanto quanto acho válido também ouvir opiniões divergentes, eu gosto de ouvir todas as vozes.
Quanto ao caso aplicado, estudei o tema em escola pública municipal e, pelos menos lá, posso garantir que a heroína foi exaltada até com certa devoção, talvez porque a instituição levava seu nome ou talvez porque tive sorte com bons professores.
E, sobre o projeto aprovado na Alesc, entendo que nem mesmo deveria ter sido discutido em plenário, pois é logicamente inconstitucional. Ainda que haja competência mútua entre união, estados e municípios para legislar sobre o tema, tal competência segue restrita ao Executivo, afinal se trata de uma medida de gestão e não de limitação ou complementação de norma.
No mais, achei muito bem escrita sua coluna, gosto quando a linguagem empregada é simples e se comunica com todas as classes. Destaque para a lembrança da Antonieta de Barros, uma das muitas heroínas que infelizmente, se não lembrarmos, acabam esquecidas.