Eleições 2016: o debate continua…

César Wolff

advogado, ex-presidente OAB Blumenau

Este pleito já está marcado pelas sensíveis alterações que lhe impôs a Lei n. 13.165/2015, a chamada de minirreforma eleitoral. Antes com início em 06 de julho, a campanha eleitoral ficou adiada para 16 de agosto. No rádio e tv a redução foi de 10 dias, passando de 45 para 35 dias apenas. Tudo isso foi agregado à limitação de captação de recursos financeiros, impedidas que ficaram as empresas de doarem, além da limitação de gastos, com fixação de teto e limites menores em relação ao quanto que comprovadamente se investiu nas campanhas anteriores.

O resultado ainda estamos por conhecer e, principalmente, avaliar.

O que já sabemos é que assim como as anteriores esta minirreforma não foi devidamente debatida com seus mais importantes destinatários, nós eleitores. Aliás, nem mesmo com a grande maioria dos candidatos, já que atingiu eleições municipais, mas foi votada pelo Congresso Nacional, no longínquo distrito federal, em Brasília.

Muito provavelmente eles, S.Exas., em Brasília, avaliarão novas mudanças quando forem – repito, eles – se candidatarem às suas reeleições daqui a dois anos. É sempre assim. Desde a nova Constituição de 1988 a legislação eleitoral muda a cada novo pleito. Essa prática se revela danosa por várias razões, talvez a principal delas porque impede o conhecimento do processo eleitoral pela população e assim inibe os iniciantes da Política a se “aventurarem” em campanha.

E isso é não é nada bom. Conheço algumas pessoas que deixaram de concorrer, possivelmente também por isso desinteressadas.

Portanto, é preciso que continuemos a debater e a nos apropriar do direito eleitoral, mesmo após encerrada votação deste domingo. Mormente para que não sejamos surpreendidos, daqui a um ano, como nova e dissonante minirreforma eleitoral, a afugentar possíveis e valiosas liderança.

Esse é um debate verdadeiramente público, que deve se travado com a sociedade e não apenas nos corredores e gabinetes dos parlamentares federais em Brasília.

Seja como for, é chegado o momento de irmos às urnas, expressão máxima da soberania popular.

Desejo a todos um bom domingo e mais uma excelente experiência democrática.

P.S. (Post Scriptum): É fundamental reconhecer que o exercício do voto neste domingo só será possível porque alguns bem aventurados aceitaram esse desafio, atitude digna de registro, reconhecimento e aplausos (a todos os candidatos!).

Já não tenho mais nenhuma dúvida de que a Política será tão mais qualificada quanto mais cidadãos dela participarem, direta e ativamente. Não serão as leis que qualificarão a Política, mas as pessoas de bem que nela se “aventurarem”. Quando a filiação partidária se tornar tão comum quanto a escolha de um time de futebol, então estas agremiações políticas se sentirão forçadas a representar os desígnios da maioria de seus integrantes, conforme sua orientação programática. A partir de então – num caminho sem volta – deixarão de ser estruturas aristocráticos (dirigidos por interesses de uma minoria) para exercerem seu verdadeiro papel constitucional, como parte (partido) integrante do regime democrático.