A ação cinematográfica do Ministério Público na última semana na Prefeitura de Blumenau, inclusive com o clássico mãos na cabeça dirigido para servidores públicos, tem a ver com uma questão controversa da legislação, ainda capenga quando se trata de redes sociais. O suposto uso das redes sociais pessoais de dois agentes públicos – no caso, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e a vice Maria Regina Soar (PSDB) – a partir da estrutura pública.
O Inquérito do MP foi aberto em junho do ano passado, ou seja, bem depois do período eleitoral. Durante a campanha de 2020, mesma denúncia foi feita por adversários, mas não prosperou na Justiça Eleitoral.
Segundo o MP, que tem o promotor Gustavo Merelles a frente desta operação, servidores da Prefeitura e uma das agências de publicidade contratadas pelo Município alimentavam as redes sociais pessoais dos dois gestores. Aponta que as linguagens usadas e o horários das postagens coincidem com as postagens oficiais nas redes da Prefeitura.
O prefeito Mário e a vice-prefeita Maria dizem, em nota, que estão colaborando com as investigações. A nota garante que o contrato de publicidade é exclusivamente destinado “à prestação de contas da administração pública, sendo utilizado única e exclusivamente para este fim.”
Esta é uma questão controversa e precisa ser encarada de frente. Até onde o perfil pessoal de um gestor público pode ser dissociado dos canais oficiais? É só uma rápida passagem pelas redes sociais de políticos e percebe-se que todos usam. O presidente Bolsonaro (PL) talvez seja um dos efeitos mais acabados disso.
É importante ter fiscalização, para que não haja extrapolação dos limites, em especial durante o período eleitoral, para não haver desequilíbrio na disputa. Mas é preciso entender que os gestores, quando assumem mandato, deixam de ser pessoas físicas para se tornarem jurídicas e o uso das redes sociais particulares é um importante instrumento junto com os canais oficiais.
Assim foi durante a pandemia e, apesar dos questionamentos iniciais, se mostrou uma alternativa a mais para divulgação de informações oficiais.
Confira a nota oficial da Prefeitura:
O prefeito Mário Hildebrandt e a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar confirmam que tomaram conhecimento do inquérito no final da tarde desta segunda-feira, dia 28.
O documento está sob análise e todas as determinações solicitadas pelo Ministério Público serão respondidas dentro do prazo estabelecido. A investigação é um desdobramento de acusações feitas por candidaturas adversárias durante a campanha eleitoral de 2020, as quais já foram respondidas à época para o Tribunal Regional Eleitoral, que julgou as denúncias improcedentes.
Cabe ressaltar que o contrato de publicidade mantido pelo Município se destina à prestação de contas da administração pública, sendo utilizado única e exclusivamente para este fim.
O governo Mário e Maria reforça que pauta a sua gestão pela verdade, transparência e integridade e que continuará trabalhando pelo bem de Blumenau.
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