Os conselhos nacionais de saúde pediram, nesta terça-feira, 19, que o Ministério da Saúde adote o prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 no país.
Em uma carta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alertam para o risco de desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia.
“Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência”, pedem os conselhos.
As secretarias também pedem “medidas de transição”, como a mobilização para vacinação e a elaboração de um “plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.
No último domingo, 17, o Ministério da Saúde anunciou o fim da “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional” (Espin) relacionada à Covid-19, mas ainda não publicou a portaria que determina o prazo para que as medidas adotadas no país nos últimos dois anos deixem de valer.
Um dia depois, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o prazo para revogação das medidas seria de 30 a 90 dias.
O Brasil decretou a emergência sanitária por causa do coronavírus em fevereiro de 2020. Desde então, várias normas e estaduais e municipais passaram a vigorar com base no decreto nacional. Entre elas estavam medidas que facilitavam a contratação de profissionais e a compra de insumos como vacinas e medicamentos, além de permitir o descumprimento de normas de responsabilidade fiscal, por exemplo.
Estados declaram fim de calamidade
Mesmo antes de o Ministério da Saúde anunciar a mudança no status nacional, alguns estados e o Distrito Federal já haviam declarado o fim da calamidade ou da emergência de saúde pública por causa da Covid-19. Outros o fizeram logo em seguida.
Santa Catarina anunciou o fim da calamidade pública em saúde em 31 de março, assim como Belo Horizonte. O Distrito Federal revogou o status de calamidade pública na Saúde na segunda-feira, 18.
A Secretaria de Saúde do Piauí disse que os municípios terão que readequar as normas editadas na pandemia. Já o secretário da Saúde de São Paulo afirmou que o estado vai manter as medidas de proteção.
Fonte: g1
Querem mais 90 dias de Emergência, para continuarem a fazer compras sem licitações.