Nesta semana, o Juiz Federal substituto Leandro Paulo Cypriani determinou que fosse realizada cirurgia de vitrectomia e facectomia no olho direito.
O pedido foi formulado pelo escritório Castro, Sansão e Vanz e deverá ser cumprido em até 60 dias. Estão obrigados a garantir a realização do procedimento o Município de Gaspar, o Estado de Santa Catarina e a União.
Confira a determinação:
Ante o exposto, defiro em parte, o pedido de tutela e determino às requeridas que, de acordo com suas atribuições, forneçam a autora o procedimento cirúrgico requerido (nos termos dos relatórios médicos anexos ao evento 1, EXMMED5 e EXMMED7), preferencialmente na rede pública, no prazo máximo de 60 dias, respeitando-se, dentro deste prazo, a ordem de urgência estabelecida na realização das demais cirurgias que aguardam em fila no sistema público de saúde.
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