Os servidores públicos municipais de Blumenau contam agora com um Regime de Previdência Complementar que será gerido pela Mag Fundos de Pensão. O plano Mag Federação foi apresentado em um evento transmitido ao vivo pelo canal de Youtube da Prefeitura de Blumenau, nesta sexta-feira, dia 29.
O regime foi criado pela Lei Complementar 1.365/2021 e atende a uma determinação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência no país. Com a nova lei, todos os entes governamentais que possuem regimes próprios de previdência – como é o caso do ISSBLU em Blumenau – foram obrigados a criar um regime complementar.
Com o novo plano, servidores públicos municipais com direito a aposentadorias acima do teto do INSS, hoje apurado em R$ 7.087,22, poderão aderir ao regime complementar como forma de manter a renda ao se aposentarem, com direito à contrapartida do ente patronal (Prefeitura e autarquias, Furb, Câmara de Vereadores). A adesão é opcional. Servidores com vencimentos abaixo do teto que quiserem garantir uma renda a mais na aposentadoria também poderão aderir, mas, nesse caso, sem a contrapartida do ente patronal.
“É importante ressaltar que a Prefeitura de Blumenau está seguindo a legislação federal, não são medidas adotadas isoladamente. Todos os municípios com previdência própria precisam seguir essas mesmas regras. Tanto que buscamos um acordo de cooperação com outros quatro municípios da região do Vale Europeu, para que tivéssemos mais chances de assegurar uma previdência complementar acessível e segura para nossos servidores”, ressaltou o prefeito Mário Hildebrandt.
A entidade de previdência complementar Mag Fundos de Pensão foi definida em uma seleção pública realizada por meio de um termo de cooperação entre os municípios de Blumenau, Indaial, Brusque, Timbó e Pomerode. O processo de seleção pública contou com a participação de 15 entidades de previdência complementar, assegurando a maior concorrência no cenário nacional e, assim, garantiu a seleção de um plano de previdência criado exclusivamente para os servidores municipais, sem taxa de carregamento e com taxa de administração de 0,35% ao ano.
A administração do plano deverá seguir as regulamentações do Conselho Monetário Nacional (CMN), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e será fiscalizada ainda por um conselho com a participação de representantes dos entes e de servidores.
Servidores interessados em aderir ao plano Mag Federação, poderão entrar em contato com a empresa gestora para agendar um horário de atendimento individual, pelos telefones (47) 3329-4049 ou (47) 99976-8440. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.magfundodepensao.com.br .
A empresa também fará contato direto com os servidores para agendar atendimento e uma visita aos setores da Prefeitura está agendada para a semana dos dias 16 a 20 de maio.
A transmissão completa da apresentação do Regime de Previdência Complementar está disponível no canal de Youtube da Prefeitura de Blumenau: https://youtu.be/25L6Yj_m8e4.
Fonte: PMB
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