Edital do transporte coletivo de Blumenau: reunião com o TCE deve acontecer nesta semana

O agora chefe de Gabinete da Prefeitura, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), e o procurador jurídico do Seterb, Caio Silveira, aguardam a confirmação de agenda com o ministro do Tribunal de Contas do Estado, Julio Garcia, relator do processo que analisa a minuta do edital do transporte coletivo de Blumenau. Ela deve acontecer na quinta ou sexta-feira desta semana.

O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), apesar de estar exercendo o cargo, não irá a capital para este encontro. “Como eu fiz a primeira conversa quando estava interinamente na Prefeitura e estou mais por dentro e agora estou no Gabinete, eu irei para este encontro com o relator”, afirmou Wanrowsky.

Você lembra. Em junho, a Prefeitura enviou para o TCE a minuta elaborada pela Comissão Especial, presidida por Caio Silveira. Em agosto o tribunal devolveu o documento, apontando 30 questionamentos. Destes 24 foram acatados integralmente e em seis o Município insistiu nos seus argumentos e manteve o texto.

Alguns destes itens são de fácil ponderação, como aquele onde o relator questionou a exigência, no edital, de que todos os ônibus da nova licitação teriam que ter condições de acessibilidade. O Tribunal entendeu que encareceria tarifa, mas hoje o acesso universal aos ônibus é uma obrigação.

Os pontos mais complicados são dois. O principal diz respeito a cobrança de outorga, no valor de R$ 5 milhões. O Tribunal entende que o pedido beneficia a Piracicabana no processo de seleção, visto que o valor irá para a ela, por conta da prestação do serviço para usuários que tinham o crédito do Siga e foi absorvido pela nova empresa. Os argumentos da Prefeitura são de que a modalidade de outorga não é fato novo e já foi feito inclusive na licitação do Consórcio Siga, quando a administração do ex-prefeito João Paulo Kleinübing (PSD) recebeu R$ 10 milhões de outorga.

Outra ponderação diz respeito ao pedido reavaliação do cálculo da tarifa, a partir de uma expectativa de aumento da demanda. Entende-se que não é possível contar com esta estimativa, até pela diminuição de usuários, que ocorre em Blumenau e várias outras cidades brasileiras.