O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cleber Muniz Gavi, acatou o parecer do auditor especial Azor Achkar e determinou a sustação do pregão que escolheu a empresa para operar a nova Área Azul de Blumenau, aberto em 12 de maio. Ele atendeu, em parte, a representação da Lapazza Empreendimentos, que iria participar do processo mas não apresentou proposta por questionar alguns pontos das exigências feitas pela Secretaria de Trânsito e Transporte de Blumenau. O pedido foi feito pela empresa ainda antes da data do pregão.
O pregão acabou tendo apenas uma concorrente, a paulista Zona Azul Brasil, que apresentou uma proposta 12% menor que o valor estabelecido pela Prefeitura, ficando em R$ 5,3 milhões, valor que será repassado pelo Município por um ano, com possibilidade de renovar por mais 70 meses.
O Tribunal entende que houve irregularidade em alguns pontos da planilha exigida para participar do certame, em especial sobre uma suposta indevida exigência de atestado de qualificação técnica operacional de “fornecimento de software de gestão de estacionamento rotativo com integração de todos os componentes” e indevida especificação técnica no Termo de Referência de equipamento parquímetro multivagas comercializado pela empresa Digicon S/A, além da suposta Indevida exigência de apresentação de atestado único comprovando tanto a qualificação técnico operacional e quanto a qualificação técnico-profissional.
O TCE quer mais informações e determinou uma audiência com Alexandro Fernandes, secretário de Transporte e Trânsito de Blumenau. Conversei com Alexandro, ele manifestou tranquilidade, disse que a Secretaria vai dar todas explicações necessárias e acatar a decisão do Tribunal.
Qualquer licitação em Blumenau gera polemicas … ou de proposito ou por interesses .
Vide PIRACICABANA .
Normal, licitação em Blumenau é sempre problemática, só entender o porque .