É difícil, ainda mais em ano eleitoral, votar contra uma proposta que reduz alíquota de impostos, mesmo sabendo que não é a solução do problema. Mas, mesmo assim, 12 senadores foram contrários ao projeto que limitou em 17% a aplicação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo nos Estados.
Os três senadores catarinenses votaram favoráveis a proposta que vinha do Governo Federal, os três que se movimentam para serem candidatos ao Governo do Estado e ião, caso eleitos, assumir sabendo que terão uma redução no caixa estadual.
Dos três, apenas Dário Berger (PSB) fez questão de deixar claro que é oposição ao Governo do presidente Bolsonaro (PL), mesmo votando favorável. Fez questão de lembrar a situação da economia nacional, com inflação, desemprego e o grande número de brasileiros que voltaram a viver na pobreza. “Uma vergonha para o Brasil”, manifestou-se.
“Não estou convencido que esta é a melhor alternativa. Quanto efetivamente vai reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel para o consumidor”, questionou, lembrando que se diminuir 80 centavos, um real, não vai adiantar muita coisa e o valor tende a ser engolido nos próximos reajustes.
Lembrou o lucro da Petrobrás, 40 bilhões, fazendo questão de registrar “a insatisfação, minha tristeza, minha revolta pelos rumos que o Brasil tomou, onde a desesperança, as injustiças, estão cada vez mais amplas”.
Os outros dois senadores catarinenses, alinhados o presidente Bolsonaro, defenderam o projeto.
“Vou votar, sei que não e perfeito, mas põe fim a uma distorção absurda, relacionada com o preço internacional dos combustíveis”, disse Esperidião Amin (PP), fazendo o coro a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL), que fez questão de destacar a ajuda do Governo Federal, com o aval do Congresso Nacional, a Estados e Municípios, por conta da pandemia.
“Meu estado está com saúde financeira razoável e tem a menor desigualdade entre pessoas”, frisou Amin.
Jorginho Mello (PL) também fez questão de destacar a saúde financeira do Estado. “Este é o momento de cada um dar uma pequena parcela de contribuição, SC teve superávit de 156% em 2021, 135% em 2022”, disse, defendendo que o momento é de redução tributária.
“Sou daqueles que entendem que quanto menor a carga tributária, mais se arrecada”, finalizou Mello.
A proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Caso aprovada, é preciso observar – e torcer por – duas coisas. Que a redução realmente faça diferença no bolso de quem precisa e que Estados e Municípios consigam equalizar as perdas de arrecadação sem diminuir a qualidade da entrega dos serviços públicos.
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