O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou nesta sexta-feira, 1°, uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. Ele atende a nova legislação federal, aprovada no Congresso.
A ideia original do governo catarinense era aguardar um posicionamento do STF sobre a nova lei, que vem sendo questionada pelos Estados, mas resolveu antecipar a decisão.
No caso dos combustíveis, o Estado já mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.
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