Na véspera do dia do servidor público, uma decisão da nossa principal corte abre um precedente e tanto. Quero ver se vai valer.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve podem ter seus salários cortados. A medida vale para todos Brasil e para todo serviço público
Os ministros do STF analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), relacionada a uma situação ocorrida em 2006, quando a Justiça estadual impediu o desconto na folha de pagamento dos grevistas.
Foram seis votos a quatro.
A decisão não vale para casos quando órgão público praticar “conduta ilegal”, como por exemplo, atrasar salário.
A decisão prioriza a população que acessa o serviço público, mas não fechas as portas do Poder Judiciário para as partes buscarem direitos que considerem negligenciados.
Em Blumenau ( e em diversos lugares ) as greves dos servidores públicos são recorrentes. Em 2014, por exemplo, foram 41 dias parados, a maior greve da história.
Como será daqui para frente?
O próprio STF rasgando a CLT.