A iniciativa do vereador Almir Vieira (PP) é importante, mas parece carecer de constitucionalidade, mas mesmo assim passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau nesta terça-feira. O coordenador do Procon, Alexandre Caminha, esteve no Legislativo para explicar e defender a proposta junto ao vereadores, lembrando que em Criciúma existe uma lei similar.
A proposta quer coibir uma prática recorrente, em especial contra Idosos. A prática de alguns bancos e financeiras de disponibilizarem empréstimos, mesmo sem ter sido solicitado. A proposta da Prefeitura, neste caso, é que quando isso for feito seja considerado como uma “amostra grátis” e não fosse cobrado do usuário que não tenha pedido.
Com parecer favorável, a proposta avançará nas outras comissões e irá a plenário para votação.
Seja o primeiro a comentar