Em documento destinado aos candidatos a presidente da República, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que “a estabilidade democrática e o respeito ao estado de direito são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”.
“Dentre todos os elementos de segurança jurídica, ressaltam-se, com maior ênfase, o compromisso com a democracia, o estado de direito e a solidariedade social, as principais vítimas das crises econômicas e institucionais”, diz trecho do documento.
Batizado de ‘Diretrizes prioritárias – governo federal 2023-2026’, ele apresenta sugestões para os presidenciáveis.
O documento, que trata de também de outras áreas, foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, ter feito uma apresentação a embaixadores para repetir acusações e atacar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O presidente também ataca frequentemente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quarta, 21, Ciro Gomes (PDT) recebeu o documento e falou com empresários na sede da entidade, em São Paulo. Lula vai participar dia 9 do encontro com os empresários. Bolsonaro ainda não confirmou presença.
Outros pontos
Entre as demais diretrizes definidas pela organização está a necessidade de que o governo federal feche parcerias público-privadas (conhecidas como PPPs) para serviços públicos. Citam como possíveis áreas para os acordos saneamento básico e construção de moradias.
“Com intuito de melhorar a qualidade da oferta de serviços públicos, o Governo Federal deveria instituir programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, diz o trecho, que consta no item “infraestrutura” do documento.
Além das PPPs para habitação, a entidade diz que é necessário “criar uma política de aluguel social como alternativa às políticas de financiamento da compra de imóveis e adequar a curva de subsídios em função da renda da população”.
Confira pontos das propostas:
Reforma administrativa
Aprimorar regime de meta da inflação
Manter câmbio flutuante
Instituir Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional
Rever incidência de encargos previdenciários na tributação na folha salarial
Aumentar investimento em infraestrutura, ampliar concessões, ampliar modais ferroviário, dutoviário, hidroviário e de navegação por cabotagem
Ampliar as políticas públicas de combate à fome, desnutrição e redução do desperdício por meio de políticas nacionais
Criar condições favoráveis para acelerar a transição do Brasil rumo à economia verde
Combater desmatamento ilegal
Fortalecimento da negociação coletiva nas relações trabalhistas e normais mais flexíveis
Propostas para a economia
Em relação à economia, a Fiesp defende que exista uma reforma administrativa. O tema é a primeira proposta listada, seguida pela manutenção do câmbio flutuante, aprimoramento do regime de meta da inflação.
O investimento aparece através do BNDES, banco que, para a entidade, deve ter agenda de investimento com redução do custo e melhora do crédito para as empresas.
Há o pedido para a desoneração plena das exportações e para que o governo federal defina a política de comércio exterior de forma coordenada com o setor privado.
Entre os pontos, a Fiesp cobra ações “que diminuam o custo do trabalho, de modo a ampliar a formalização da mão de obra”.
Segundo o IBGE, o Brasil possui mais de 10 milhões de desempregados. Em junho, o país registrou o recorde de pedidos de demissão em 12 meses, com 6,1 milhões de casos.
Fonte: g1
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