A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que fará a inserção de cadastros dos(as) taxistas da cidade para o repasse de verbas do Governo Federal à categoria.
O trabalho de inserção de cadastros foi anunciado na última quarta-feira, dia 20, pelo Ministério do Trabalho e Previdência durante uma Live organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A entidade reuniu governantes municipais de diversas regiões para orientar sobre a forma de pagamento do auxílio aos taxistas, conforme prevê a Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14.
Esses cadastros, referentes aos taxistas permissionários, serão utilizados pelo Governo Federal para o repasse de R$ 2 bilhões garantidos pela Emenda Constitucional.
Quem tem direito?
É importante lembrar que apenas receberá o auxílio o(a) taxista permissionário(a) com alvará e CNH em dia, registrados até o dia 31 de maio de 2022.
Como funciona?
O valor de cada parcela será definido após o envio dos cadastros pelos municípios de todo país. A estimativa do Governo Federal é de que existam cerca de 500 mil taxistas devidamente registrados(as) até o dia 31 de maio de 2022, com permissão para a prestação do serviço emitido pelos poderes públicos municipais ou distritais de cada localidade do Brasil. Em Blumenau esse número é de cerca de 130 taxistas.
No município o envio desses cadastros será feito pela Prefeitura de Blumenau, por meio do portal do Governo Federal, a partir da próxima segunda-feira, dia 25 de julho, data em que o acesso ao portal será disponibilizado pelo Ministério. De acordo com a FNP, os prazos ainda são preliminares, mas a expectativa é de que os cadastros possam ser enviados pelos municípios até o dia 31 de julho. A expectativa também é de que a primeira parcela, de até seis previstas, seja paga no dia 16 de agosto.
Fonte: PMB
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