O Projeto de Lei 8558/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa (União), queria “proibir a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros unissex públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do município de Blumenau”. A proposta ainda previa que “os estabelecimentos públicos ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”.
De acordo com o parecer jurídico, o projeto contém vício formal de iniciativa, insanável, em razão da ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição Federal, e dos Artigos 59, II e VII da Lei Orgânica do Município e 2º, §1º, da Lei Complementar municipal n. 39/92. A matéria foi encaminhada ao arquivo.
A iniciativa aconteceu por um entendimento equivocado do vereador, a partir de postagem nas redes sociais de uma adolescente, estudante da escola, que comemorou o novo banheiro, destacando o fato de ser unissex como se fosse um exemplo de diversidade. O ato gerou manifestação de Marcos da Rosa e até do deputado estadual Jessé Lopes (PL), mas sem consultar a escola, pois o banheiro não era compartilhado e sim de uso individual..
Tipíco de vereador que não sabe o que faz o Poder Legislativo, principalmente sem consultar o órgão ao qual queira criticar. Deus perdoa-o, a hipocrisia existe, ainda mais no meio político.