A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta quinta-feira, 28, projeto que regulamenta instalação de infraestrutura para tecnologia 5G em Blumenau.
O Projeto de Lei Complementar 2134/2022 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, no município de Blumenau, nos termos da legislação federal vigente.
A justificativa da proposta aponta que a necessidade de regulamentação específica decorre do avanço na implementação da tecnologia 5G no Brasil, a qual demanda, por parte das operadoras autorizadas pela ANATEL, a ampliação da quantidade de estações transmissoras de sinal. Por conseguinte, visando à celeridade desse processo de implantação, faz-se imprescindível a existência de regras claras para a autorização/licenciamento da infraestrutura de suporte e dos equipamentos da nova tecnologia.
Blumenau almeja criar condições favoráveis, fomentando a implantação de infraestruturas, além de ampliar a condição atual de conectividade. “Ter uma maior rede de conexão é mais um dos passos para que Blumenau avance na proposta de ser uma cidade cada vez mais inteligente, bem como um polo econômico de tecnologia e inovação. A melhoria da cobertura e da velocidade da internet contribui para tornar o município mais atrativo a investimentos, bem como melhora a vida de todos nós, que já incorporamos a conectividade ao nosso dia-a-dia”, enaltece o prefeito Mário Hildebrandt.
No projeto de lei encaminhado à Câmara, o município priorizou a infraestrutura já utilizada, com antenas, postes de iluminação pública, estruturas de videomonitoramento, entre outros equipamentos de mobiliário urbano. A lei também regulamenta o processo de aprovação da instalação em áreas públicas e privadas, bem como áreas de interesse cultural ou de preservação ambiental; além da respectiva penalização em caso de descumprimento da legislação municipal.
Conforme o cronograma da Anatel, a ativação do sinal de 5G em cidades com mais de 200 mil habitantes deverá ocorrer em junho de 2026. No mínimo 25% dos municípios brasileiros nessa faixa precisam ser atendidos e a expectativa é de que Blumenau esteja entre os contemplados. “A adequação da legislação é um dos critérios para que sejamos atendidos, por isso estamos trabalhando nessa questão já há algum tempo. Acompanhar a evolução tecnológica é ponto prioritário para nós, pois permitirá, por exemplo, a ampliação do nosso programa Governo Sem Papel, cujo principal objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços da Prefeitura via internet, entre outros inúmeros benefícios para o desenvolvimento do município de forma geral”, destaca o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.
Entenda o que é 5G
5G é o nome dado à nova geração de infraestrutura e sinal de internet, que permitirá a conexão entre pessoas e objetos de forma ainda mais ampla. Estima-se que o novo sinal promova uma revolução nas telecomunicações e impactando até mesmo a cadeia produtiva em diversos segmentos. O 5g proporcionará um sinal com maior cobertura, estabilidade e uma velocidade cem vezes maior do que a geração atual.
Fonte: Da redação, com informações da CMB e PMB
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