Como já escrevemos, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) cumpriu extensa agenda em Florianópolis nesta terça-feira, 8. Além do Governo do Estado e Assembleia Legislativa, visitou o Tribunal de Contas do Estado.
No TCE foi conversar com o relator do processo que analisa a minuta do edital do transporte coletivo de Blumenau, o conselheiro Júlio Garcia.
Lembrando que Julio Garcia analisa os argumentos da Prefeitura em cima do relatório original apresentado pelo TCE no começo de agosto. Foram feitos 30 apontamentos a proposta original do Município, dos quais boa parte foi aceita. Mas em alguns itens os técnicos daqui decidiram argumentar, como no caso da acessibilidade, do cálculo do reajuste da tarifa e na cobrança de outorga, o ponto mais polêmico.
Na primeira análise, o TCE entendeu que a cobrança de R$ 5 milhões de outorga favoreceria a Viação Piracicabana na concorrência.
Na conversa do prefeito com o conselheiro nesta terça-feira houve pouca novidade. Napoleão reforçou o pedido de urgência, de prioridade, destacando o caráter emergencial do serviço que vem sendo prestado atualmente. Ouviu que o estudo está em fase final e recebeu o compromisso de celeridade.
Celeridade que não interessou a Prefeitura durante a campanha eleitoral. A minuta foi devolvida ao Município em 3 de agosto e respondida ao tribunal na segunda quinzena de setembro. Agora, passada a eleição, cobra-se resposta do órgão fiscalizador.
O contrato emergencial termina no final de janeiro de 2017, quando completamos um ano de Piracicabana. Pelos cálculos já apresentados pelo Informe, o prazo mínimo legal depois da publicação do edital são 45 dias para a apresentação das propostas. Depois o Município tem até 30 dias para avaliar e anunciar quem ganhou, que tem até 90 dias para começar a atuar, com pelo menos 100 ônibus zero quilometro.
Se não houver questionamentos judiciais que impeçam seu seguimento, o prazo depois do edital publicado gira em torno de cinco meses e meio. Se fosse a partir de hoje, estamos falando do final de abril.
Realmente é uma piada e de muito mal gosto… Sabe o que se desenha: SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA QUATRO ANOS OU MAIS….SIMPLES. Porque ? Porque não tem compromisso. Pergunto onde está o MP.???
Deve estar trabalhando em outro TAC….com certeza….LAMENTÁVEL E LASTIMÁVEL…
Quem já fez , vai fazer mais !!!!! Fazer mais o que , não fez nada.