Candidatura de Jorginho Mello não consegue proibir exibição de sua imagem com Dilma Roussef

O candidato ao Governo pelo PL, Jorginho Mello, não conseguiu na Justiça Eleitoral evitar que o MBL de Santa Catarina usasse uma imagem sua com a ex-presidente Dilma Roussef (PT) nas redes sociais.

A postagem relacionava a proximidade do então deputado federal, na época no MDB, com a petista, sendo ele, Jorginho, responsável por indicar o nome do DNIT em Santa Catarina. Hoje, ele se está no partido do presidente e se apresenta como o “candidato de Bolsonaro em SC”.

A postagem do MBL diz: “o bolsopetismo por conveniência existe aqui em SC”.

Os advogados de Mello alegaram que a propaganda seria ilícita por ter sido veiculada por pessoa jurídica e por propagar fake news e que as as afirmações são fraudulentas, descontextualizadas, produzidas dolosamente, com a intenção de provocar danos.

Mas juíza Ana Grasso não concordou e não atendeu o pedido de liminar.

“Ao que consta, o Representado (no caso, o MBL) procura difundir opinião de caráter informativo ao seu público, o que lhe é garantido pelas normas constitucionais e eleitorais que tratam da liberdade de expressão e ” Entendo que durante a campanha eleitoral deva imperar a plena liberdade discursiva entre os candidatos, seus eleitores e os meios de comunicação.”

“Entendo que a Justiça Eleitoral deva intervir da menor forma possível na livre circulação de ideias, ou seja, antes de adotar medidas que possam impedir a liberdade de pensamento, deve-se garantir a todos o direito à livre liberdade de expressão”, finaliza.

 

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