Paralisação e ato público nesta sexta-feira em Blumenau

Vários sindicatos de Blumenau estão mobilizados para atos de protesto nesta sexta-feira, em defesa do que consideram a retirada de direitos por parte do Governo Federal.

Alguns prometem parar serviços, como o Sintraseb, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo. Outros talvez façam uma paralisação parcial, de alguns minutos, como o Sindetranscol, dos trabalhadores no transporte coletivo. Outros, como têxteis, bancários e construção civil devem apenas participar do ato previsto para acontecer na escadaria da Igreja Matriz, a partir das 15h.

O ato é fruto de uma mobilização nacional. Entre as principais motivos do protesto está a PEC que limita os gastos públicos, em especial na saúde e educação; o debate sobre a reforma trabalhista e previdenciária; e a reforma educacional.

Por parte do Sintraseb, a mobilização está prevista para acontecer já a partir das 8h, em frente a Prefeitura. Existe uma expectativa de adesão de mais de mil servidores, em especial da educação.

Confira abaixo o texto que está postado no Facebook do Sintraseb, falando dos principais questionamentos.

EC 241 – PEC 55/2016 – Implanta um novo teto para os gastos públicos, congela o limite dos gastos por vinte anos e acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais. A PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão e promoção. É o desmantelamento do serviço e do servidor público.

Reforma Trabalhista – Visa a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos trabalhistas históricos, como o décimo terceiro, um terço de férias, flexibilização da jornada e de salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização sem restrições e redução de jornada de trabalho com redução de salários.

Reforma da Previdência – Institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem (e para os 70 anos de forma progressiva), o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre trabalhadores ativos e aposentados e o fim das aposentadorias especiais. Com isso, os professores municipais, por exemplo, terão de trabalhar mais dez anos para se aposentar e as professoras mais 15 anos.

PLP 257 – PLC 54/2016 – Como contrapartida para a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal, a União estabeleceu para os entes beneficiados uma meta de economia de recursos, que impede, por tabela, as prefeituras de concederem reajustes salariais e vantagens, de promoverem concursos públicos para admissão de pessoal, além de elevar para 14% a alíquota da contribuição previdenciária e de reformar o Regime Jurídico dos servidores. Na prática, desmantela o serviço público e os direitos dos servidores.

Saúde e educação – Promove cortes na atenção básica, nos procedimentos ambulatoriais, o fechamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), reduz o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.

Reforma do ensino médio – Privilegia o ensino profissional, em detrimento da formação geral humanística do aluno, com o objetivo de formar mão de obra barata para o mercado, abre espaço para a terceirização e contratação de leigos sem diploma para ocupar as vagas de professores habilitados, excluí do ensino médio os estudantes do turno noturno que precisam trabalhar durante o dia, estabelece um novo calendário escolar, flexibiliza o currículo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).

Lei da Mordaça – Implementa a chamada “Escola sem Partido”, que institui a censura em sala de aula, cerceia as liberdades de opinião, de expressão e o livre exercício profissional dos professores nas escolas. O projeto defende que a educação moral, religiosa e política dos estudantes deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. A proposta anula a individualidade e o poder emancipatório do aluno, ignora sua condição de sujeito de direitos e sua capacidade de formar opiniões próprias.

NENHUM DIREITO A MENOS!