As primeiras sentenças referentes as indenizações trabalhistas decorrentes da caducidade do Consórcio Siga já estão publicadas. São cerca de 80, referentes a empresa Nossa Senhora da Glória, que tramitam na 1ª Vara da Justiça do Trabalho.
A juíza Desireé Dorneles de Avila Bollmann concordou com o argumentos da assessoria jurídica do Sindetranscol, determinando o pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa, enfim, tudo aquilo que qualquer trabalhador tem direito em caso de ser desligado. A sentença é contra o Consórcio Siga e a empresa Nossa Senhora da Glória ( Verde Vale e Rodovel buscaram acordo com os antigos funcionários).
A novidade é que a juíza colocou a Prefeitura como responsável subsidiária, no caso do não cumprimento da sentença judicial por parte da Glória e do consórcio. A juíza entendeu que “o Município de Blumenau agiu de forma negligente no que concerne ao descumprimento da legislação trabalhista”, pois “nunca fez nenhuma fiscalização com relação as obrigações trabalhistas”. Ela lembra que os depósitos do FGTS estavam pendentes desde 2012 sem que a Prefeitura fizesse nenhuma notificação para a empresa ou para o consórcio.
Desirré Bolmann também entendeu que a Prefeitura foi imprudente, quando da intervenção que fez no Consorcio Siga, na negociação da data base, aceitando “cláusulas inexequíveis”. “Ao verificar a impossibilidade de execução dos compromissos trabalhistas assumidos, o Município retirou-se antecipadamente da intervenção, devolvendo o serviço público à concessionária com onerações não previstas e sem resolver o problema da falta de dinheiro” é um outro trecho da sentença judicial.
Na mesma sentença, a juíza dá uma aliviada na gestão de Napoleão Bernardes (PSDB), lembrando que os problemas vinham de antes e que se ele foi reeleito é porque “o cidadão blumenauense avaliou como correta sua atitude de decretar a caducidades do sistema”.
Finaliza dizendo que sobrou para o trabalhador. Mais abaixo você confere uma página deste sentença.
A 1ª Vara promete finalizar todas as sentenças até o dia 16 de dezembro. A 4ª Vara tem a última audiência nesta sexta-feira e a 3ª Vara no dia 25 de novembro. Falta a data da última audiência na 2ª Vara.
A Glória anuncia que não tem patrimônio para arcar com a dívida. Suas duas garagens estariam alienadas com bancos já.
A Prefeitura está se inteirando da decisão e vai recorrer da decisão.
Apesar da sentença favorável, os trabalhadores podem esperar sentado. Este imbróglio deve se arrastar.
Diante de tal sentença contra o consorcio siga, só resto uma coisa q esta clara, a população de Blumenau vai pagar as imprudência da administração publica. Vai pagar os valores q a justiça destinar para pagar. Bem dizia o ex; presidenta republica, se der uma chuva de cabresto no Brasil vai faltar cabresto. Lembre-se desta frase a alguns anos atrás.
A matéria estava indo bem até o ponto em que mistura resultado de eleição com o caso. Com todo respeito não houve um plebiscito sobre o consorcio Siga, uma coisa não tem nada ver com a outra, se houve incompetência e vai gerar ônus aos cofres públicos tem que ser responsabilizado, eleição não inocenta ninguém.
“Doutor” Napo?????????????? vai entender, neste pais tem cada uma.
Quem já fez vai fazer mais ……Esperamos que não tenhamos que pagar por mais esta insanidade cometida pelo executivo …quem já fez vai fazer mais ….esta fazendo .