Recebi a informação do Governo do Estado e não posso negar o gosto de déjà-vu, de filme repetido a cada eleição estadual. Mas o fato é que, dois meses antes de deixar o mandato, o Governo Carlos Moisés (Republicanos) anuncia o edital para a conclusão do Complexo Prisional de Blumenau, que já conta com a Penitenciária na região do bairro Ponta Aguda.
São, segundo a nota repassada pela Secom SC, R$ 250 milhões que virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa vencedora será responsável pela construção, operação e manutenção da unidade, incluindo limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos, enquanto a atividade específica de segurança prisional ficará a cargo de agentes públicos. A parceria prevê, ainda, uso de tecnologia para a gestão do complexo, além de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos.
As propostas para o Complexo Prisional podem ser enviadas até 9 de dezembro.
Está é uma longa história, de muitas promessas. Antes de nada, é importante deixar claro que não é um favor para Blumenau. O sistema prisional é uma responsabilidade do Estado.
Blumenau já teve a pior estrutura de Santa Catarina, com cerca de 1000 presos empilhados no presídio da General Osório. Situação que melhorou a partir de 2016 com a inauguração da nova penitenciária, no espaço destinado ao Complexo Prisional que previa ainda o novo presídio e o prédio para abrigar detentos do regime semi-aberto.
O complexo penitenciário é uma promessa de muitos anos. Em 2014, o então governador Raimundo Colombo autorizou a construção da Penitenciária, que foi concluída em janeiro de 2016, com 599 vagas. Ainda em 2018, através de um decreto de emergência, o Governo, então com Pinho Moreira (MDB a frente, prometeu fazer uma ampliação para garantir mais de 150 vagas, o que também não aconteceu.
Agora, ao apagar das luzes, nova promessa. Devemos acreditar?
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