A corrupção e a lógica do mercado

Décio Lima

Deputado Federal PT

 

Na concepção original a Política é a dimensão do bem-comum e deve se orientar pela razão substantiva (assentada em valores éticos). Com o advento da Modernidade, entretanto, todas as dimensões da vida humana associada, inclusive a Política, se renderam à lógica do Mercado (razão calculista ou objetiva).

E, a partir daí, o bem-comum sempre declarado como desiderato da Política, pôde até eventualmente ser atendido, desde que não atrapalhasse os projetos de poder. Por isso há quem acredite que a política é o valhacouto da corrupção. Mas a coisa não é assim tão simples.

A corrupção não é um fenômeno exclusivo de um período histórico, sistema econômico, ideologia ou partido.

Também não é exclusivo do nosso país. Tratar desse tema, apontando o dedo em riste em atitude acusatória e acrítica pode até recrudescer a própria corrupção. O Brasil já vivenciou experiência desse tipo.

Se de fato acreditarmos que houve um desvirtuamento da racionalidade política, então o enfrentamento à corrupção pede a reversão dessa lógica, de modo a subordinar o individualismo do interesse privado ao superior interesse público. Algo na linha de um projeto cultural que envolveria práticas individuais, coletivas e institucionais muito complexas.

Contudo, em outra frente, de forma pragmática e imediata, estamos engajados no debate em curso sobre as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”. Pretendemos dizer sim ao efetivo combate à corrupção, mas também fazer frente a manobras corporativas, como por exemplo, a proposta de anistia ao caixa 2.

Estamos cientes de que o enfrentamento à corrupção implica cautela porque pode atender a muitos propósitos, legítimos ou não, justos ou não, bem como servir ao discurso moralista e às propostas demagógicas. Nessa linha importa lembrar que um dos objetivos declarados do golpe, conforme verbalizado por um dos golpistas, foi o de “estancar a sangria” da Lava-Jato.

Por outro lado, as medidas propostas não podem criminalizar de forma seletiva as doações eleitorais legais e devidamente contabilizadas, bem como, mesmo nos seus propósitos meritórios, ferir os direitos constitucionais e de ampla defesa.

Também, apesar dos lobbies poderosos, importa reconhecer que a sonegação representa uma das formas mais injustas e frouxamente combatidas. Essa verdadeira chaga representa cerca de 30% do PIB brasileiro.

Entendemos que o Brasil não pode perder a oportunidade histórica desenhada com as operações da Polícia Federal, do Ministério Público, da CGU e instituições afins.

É de fato importante passar o país a limpo, sem sectarismo, sem protecionismo, com horizonte temporal adequado. Doa a quem doer.

Nessa linha cabe lembrar que os os governos Lula e Dilma deixaram para a história um importante legado de combate à corrupção histórica e endêmica em nosso país. Legado concretizado com medidas que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal; fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público; estruturaram a Controladoria Geral da União, e ainda propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, medidas essas que propiciaram o presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.