O governador Carlos Moisés (Republicanos) enviou um oficio ao governador eleito Jorginho Mello (PL) se colocando a disposição para apresentação de emendas ao orçamento do ano que vem, para possibilitar “ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral”. O ofício cita como exemplo destes compromissos a promessa de Jorginho sobre a Faculdade Gratuita.
A proposta de orçamento para 2023 tramita na Assembleia Legislativa e precisa ser votada até o dia 23 de dezembro.
Confira o comunicado do Governo do Estado:
Buscando um processo de transição republicano e com total transparência, o governador Carlos Moisés encaminhou, na sexta-feira, 25, para o governador eleito Jorginho Mello e a sua equipe de transição, um ofício em que coloca o governo à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente. O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema ACAFE.
O ofício informa ainda que devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.
O projeto que institui a LOA, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
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