Com boa parte dos envolvidos, no caso as famílias, alunos e professores ligados ao Paradesporto de Blumenau, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou projetos importantes do Executivo, que eram um sonho de todos os envolvidos, capitaneados pela vereadora Gisele Chiroli (Podemos), idealizadora do projeto. Foi na sessão desta quinta-feira, 1.
Um dos projetos de lei aprovados em regime urgentíssimo foi o Projeto de Lei Complementar 2163/2022, de autoria do Poder Executivo, que “cria a Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto – SEIDEP e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD”.
De acordo com a proposta, será competência da Secretaria planejar, elaborar e implementar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência; articular os vários segmentos da comunidade com vistas à observância das normas e princípios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; organizar e desenvolver programas paradesportivos de rendimento, de lazer e de prevenção e combate a doenças; gerir, de acordo com as diretrizes do respectivo Conselho, o Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência – FMPCD, entre outras.
A vereadora Gisele Chirolli (Podemos) disse que a votação do projeto era um momento de alegria e satisfação. Agradeceu a presença de representantes de muitas entidades de apoio a pessoas com deficiência no Plenário. Contou que em 2020 levou os argumentos da criação da Secretaria ao prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) que agora sai do papel. “Essa Secretaria vai servir para elevar a pauta da pessoa com deficiência para todas as áreas do poder público, em um movimento hipersecretarial para encontrar soluções para essas pessoas”. Também disse estar à disposição do prefeito caso deseje que ela assuma o cargo de secretária e prometeu criar em Blumenau uma das melhores secretarias da Pessoa com Deficiência e Paradesporto do Brasil, servindo de exemplo para outros municípios e para o estado de Santa Catarina.
Em seguida os vereadores ocuparam a tribuna para comemorar a aprovação da proposta e parabenizar a vereadora Giselle por estar à frente desse projeto.
A proposta, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito. Caso sancionada, a lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
Inclusão de paratletas no mercado de trabalho
Outro projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 8639/2022, também de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o município a instituir Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, com contrapartida em veiculação da marca das empresas participantes”.
A vereadora Giselle Chirolli disse que encaminhou um anteprojeto ao Executivo propondo essa lei, e que desconhece no Brasil uma legislação que regulamente a inclusão de paratletas no mercado de trabalho. “Seremos pioneiros no Brasil e dará muito certo. Isso é desenvolvimento econômico, cumprir cotas, menos multas, mais eficiência, empoderamento, é inclusão da pessoa com deficiência visando seu presente e seu futuro”, defendeu. Acrescentou que o projeto existe há mais de dois anos e conta com a participação de sete empresas, e será uma política pública em 2023, sendo amplamente divulgado à comunidade.
A proposta também segue para sanção do prefeito.
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