Nesta quinta-feira, 8, na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei Complementar nº 2.120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo), foi aprovado em segunda votação. A proposta institui programa de contraturno nas escolas municipais de Blumenau com objetivo de preparar e inserir os alunos para o mercado de trabalho.
O texto do projeto, com a emenda nº 1 incorporada, prevê que poderá ser instituído nas escolas municipais de Blumenau, durante todo período do ensino fundamental, termo de cooperação para implementação de programas de contraturno escolar com o objetivo de preparar e inserir os alunos no mercado de trabalho.
A participação será por meio de adesão voluntária dos alunos, que deverão ser devidamente autorizados pelos pais. A empresa ou instituição privada poderá submeter os alunos interessados um processo de seleção, buscando compatibilizar a aderência do perfil do aluno com o conteúdo programático. Esse conteúdo deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME.
A matéria ainda prevê que esses programas não trarão em despesas ao Município inerentes a contratação de profissionais, aquisição de materiais, obrigações patronais, ou qualquer outro custo, mas o Município poderá ceder o espaço físico adequado para a realização das atividades conforme a disponibilidade informada pela Secretaria Municipal de Educação.
Ao defender a aprovação do projeto, o vereador Emmanuel Tuca lembrou que o projeto é de sua autoria, mas foi idealizado em conjunto com outros 12 vereadores. Além disso, afirmou que a proposta foi concebida em reuniões com o setor produtivo e a Fiesc, que manifestaram interesse em investir na educação profissionalizante dentro da esfera da rede pública municipal.
Explicou que o objetivo da proposta é oportunizar a criação de ações como o Entra 21, que formam, anualmente, centenas de alunos já prontos para iniciar no mercado de trabalho da tecnologia, mas que, mesmo assim, não supre a falta de mão de obra que o setor possui na cidade.
“Empresas que têm dificuldade de encontrar profissionais qualificados terão a oportunidade de celebrar convênio com a Secretaria Municipal de Educação, viabilizando – sem a necessidade de investimentos diretos do município – programas de formação de diversas áreas, não se restringindo somente ao setor de tecnologia da informação”, assinalou.
Ao final, frisou que essa legislação será um importante instrumento para avançar na integração da educação pública com a necessidade de mão de obra demandada pelo mercado na cidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
O mérito da proposta é bom, mas tenho curiosidade de sua efetividade. Fico curioso para entender a quantidade de empresas que tenha interesse de assumir esta responsabilidade.
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