Prefeito de Indaial mobiliza lideranças e comunidade para ajustes na lei que pode afetar os bombeiros voluntários

Foto: Bombeiros Voluntários

O prefeito André Moser (PSDB) tem mobilizado contatos para tentar reverter alguns pontos de uma lei que provocará impactos diretos na atuação dos bombeiros voluntários, uma instituição bastante importante em Santa Catarina, que tem uma base em Indaial, com um trabalho fundamental, em especial, no socorro a acidentados na BR 470.

A Lei que causa este impacto tramita há 21 anos é a Lei Orgânica Nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados. Quem entende, diz que a lei é muito importante para quem atua nestas corporações.

Mas, no sentido de valorizar os policiais militares e os bombeiros militares, a lei acaba restringindo a atuação dos voluntários, que, a partir de agora, em tese, não podem mais usar o uniforme semelhante e serem chamados assim. Uma condição inclusive que pode impactar na perda de autonomia e na arrecadação de fundos e equipamentos para o funcionamento dos bombeiros voluntários.

Foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem que passar pelo Senado. O prefeito André dá visibilidade no assunto, buscar o apoio de outros prefeitos, para sensibilizar a bancada de Santa Catarina no Senado.

A Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários do Brasil argumenta que já existe, previsto em legislação, a função do bombeiro civil.

“São 130 anos de história dos bombeiros voluntários no Brasil, mais de 100 mil atendimentos anuais a casos de incêndios (de diversas proporções), acidentes de trânsito, socorro pré-hospitalar e diversas outras urgências e emergências, além de catástrofes naturais e todo o trabalho desenvolvido de prevenção nas diferentes faixas etárias da população. Tudo a cargo de quase 7 mil voluntários que se revezam em plantões 24 horas, treinados de acordo com a legislação brasileira, observando padrões internacionais e contanto com estruturas mantidas por
suas próprias comunidades”, escreve o comunicado da Confederação.

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