Com uma certa demora, a Prefeitura procura o Informe Blumenau para trazer outros elementos sobre uma notícia veiculada aqui no dia 16 de novembro.
Naquela oportunidade, a juíza Desireé Dorneles de Avila Bollmann, da 1ª Vara do Trabalho, colocou o Município como responsável subsidiário para o pagamento das dívidas trabalhistas dos ex-funcionários da empresa Nossa Senhora da Glória.
Em resumo, a decisão prevê que, caso a Glória ou o Consórcio Siga não paguem as pendências, o dinheiro deveria vir dos cofres públicos municipais. Leia a notícia aqui.
Na oportunidade, a Prefeitura limitou-se a responder que ia inteirar-se da decisão e recorrer.
Já recorreu e aguarda posição do Tribunal Regional do Trabalho.
Agora recebo outras sentenças, sobre a mesma situação, de três juízes, dois da 2ª Vara ( um substituto) e uma da 3ª Vara (também substituta): Elaine Cristina Dias Ignácio Arena, Oscar Krost e Jayme Ferrolo Júnior isentaram o Município de qualquer responsabilidade, em decisões recentes.
Na oportunidade que publiquei a notícia, alguns advogados que conheço (sem interesse no processo) falaram que não entendiam a decisão da juíza Desireé, da 1ª Vara.
Até agora ainda não há manifestação da 4ª Vara do Trabalho, que conta com cerca de 200 processos ( os processos dos quase mil trabalhadores da Glória foram distribuídos entre as quatro Varas do Trabalho existentes na cidade). Existe a informação de que estes processos estão concluídos e serão publicados nos próximos dias.
E, claro, falta também a manifestação oficial das demais Varas também. Pelo andar da carruagem, a Prefeitura deve escapar desta.
pede para o grupo tiratacaricicabana
A inoperância do poder público quanto a fiscalização das empresas fica explicita . O poder concedente tem a responsabilidade que fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas , não o fez e agora arruma o jeitinho para se esquivar . Mas para transferir R$ 2,0 Milhões da educação para a URB foi fácil , utilizou seus funcionários na câmara para aprovar a solicitação . Os funcionários das empresas é que estão com o prejuízo, enquanto isto os secretários da Prefeitura fazem viagem para o exterior e a partir do dia 19/12 entram em ferias coletivas .País sem leis ou com leis duvidosas , administradores incompetentes e
legislativo subserviente .
Muito apropriado seu comentário Sr.Rubens Serpa