Precisou ocorrer uma catástrofe no Brasil para desmistificar o papel da Defensoria Pública.
Função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e das Advocacias Privadas e Pública.
Defensoria Pública não exige inscrição na OAB, e enquanto advogados públicos defendem pessoas jurídicas de direito público (autarquias, entes federativos, União, Estados Municípios, etc), defensores (as) públicos defendem cidadãos vulneráveis que não podem ou não contem com Advogados privados (pagos ou “pro bono”) em suas defesas.
Durante muitos anos, distorções de setores da imprensa, fruto da ignorância ou má-fé, atacavam a Defensoria Pública ao argumento raso “advogados pagos pelo Poder Público para defender bandido e invasor de terras”.
Como todo cidadão vulnerável tem direito à defesa em juízo pela Defensoria Pública (independentemente de certos ou errados no mérito de suas causas, o que cabe ao Judiciário dizer) os néscios tachavam a Instituição indevidamente como “puxadinho de esquerdistas”.
Malgrado o pólo da má-fé tenha se invertido com os atos do dia 8, em que fanáticos agora da extrema esquerda tachem a Instituição “a serviço de golpista”, fato é que estão também equivocados.
A Defensoria Pública é Instituição, nem a serviço de quem se diga de esquerda, tampouco de direita. Atende quem é vulnerável. Ponto.
Acaso os atos criminosos de Brasília do último dia 8 tivessem sido praticados pelo MST, da mesma maneira, havendo vulneráveis necessitando de defesa, a Defensoria Pública também teria atuado.
Até porque processo crime sem defesa é nulo. Sim, até pra legitimar eventuais necessárias prisões há que ter Defensor Público participando do ato, se não houver Advogado privado, pena de nulidade absoluta e pronta soltura do preso, sob pena de crim de abuso de autoridade imputável ao magistrado que tem por dever assegurar profissional que faça a defesa, caso a caso, de todo e cada preso.
Sem entrar no mérito, fato é que acampamentos por mais de meses em frente no exércitos do País todo contaram com doações de alimentos, transportes, etc, promovidos pelo setor privado para manter as pessoas lá.
Ocorrida as prisões, os doadores “sumiram”. Poderiam ter pago advogados privados para os detidos. Poderiam. Não pagaram. E as pessoas vulneráveis não podem ficar sem defesa para higidez do processo.
Este ano a Defensoria Pública de Santa Catarina completará 10 anos. A última ser instalada no Brasil, por decisão do STF (o mesmo que hoje quem defendemos são acusados de invasão e depredação), sob pena de intervenção federal no Estado. Nasceu (e continua) com o pior subsidio de carreia jurídica aqui, e no Brasil, comparada às suas coirmãs jurídicas carreiras, neste e em outros Estados. Mas, nasceu valorosa. Com profissionais vocacionados. Logo nos seus primeiros meses nos idos de 2013 capitaneou força tarefa, junto com Defensorias de outras unidades federativas para revisar processos de execução penal de presos revoltados por não terem seus direitos atendidos em Santa Catarina. Havia queimas de ônibus em diversas cidades do Estado. O caos na segurança pública instaurado. A Defensoria interveio. Levou direitos efetivamente à população carcerária. E nunca mais houve crise em SC de tal magnitude. Agora, mais uma vez, malgrado seu sucateamento promovido pelo último governo que quase nada fez pra su necessária expansão e valorização, quando a crise se instaurou em Brasília, e foram convocados Defensores (as) do Brasil todo, os valorosos profissionais Barriga Verde deram mais uma vez mostra de seu profissionalismo. Primeiro Estado, no uso de sua autonomia, a atender o reclamo do CONDEGE (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais de cada unidade Federativa) para levar defesa aos presos vulneráveis relativo aos desdobramentos dos fatos do último dia 8.
Sim, não há democracia sem Advogados, Promotores e Juízes, tampouco sem Defensores Públicos. Basta(ria) ler a Constituição Federal de 1988!
Que esta lamentável tentativa bisonha de golpe contra a Democracia sirva ao menos pra mostra a imprescindibiliade da Defensoria Pública, da valorização que urge necessária aos seus profissionais (os piores remunerados em relação às carreiras jurídicas em SC e no Brasil), mas sobretudo para educar setores ignorantes ou embalados pela má-fé que acusavam a instituição de “puxadinho da esquerda”, saibam pois todos que a DPE como qualquer grupo humano tem em seus quadros uma pluralidade de pessoas com visões políticas antagônicas por vezes (das esquerdas às direitas), mas, antes de tudo, profissionais empenhados em defender os vulneráveis, independentemente de cores partidárias, da pele, ou de preferências políticas, sexuais, religiosas, etc.
Parabéns Defensoria Pública de Santa Catarina, por mais uma vez cumprir sua missão de defender quem mais precisa, nos lindes legais, e por fazer dobrar à língua seus críticos de outrora, que quem sabe agora passarão à respeitá-la e compreender seu papel imprescindível para construção de uma sociedade mais justa e solidária!
Rogamos que os próximos anos reflitam a expansão e a valorização desta carreira tão necessária aos Brasileiros, sobretudo aos catarinenses.
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