O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 27, a criação de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição do orçamento dos Estados após queda na arrecadação com mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante o período eleitoral de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) patrocinou uma série de medidas, aprovadas no Congresso, para reduzir a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços, considerados essenciais. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.
Com as mudanças, os governadores perderam dinheiro. Nesta sexta, após reunião no Palácio do Planalto entre os 27 governadores com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha anunciou a criação da comissão.
“Será constituída uma comissão por parte dos governadores e governadoras para acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o processo de diálogo e negociação que está sendo construído no âmbito do STF”, afirmou.
Entre os governadores que mais se queixa está Jorginho Mello, aliado do ex-presidente.
“Pedimos ao ministro da Fazenda que isso seja feito o mais rápido possível e já ficou bem encaminhado”, disse Mello sobre o abatimento na dívida. Em relação a uma compensação para a queda mensal de R$ 300 milhões na arrecadação com o ICMS, qualquer encaminhamento do Executivo deve demorar mais”, afirmou.
O caso já está sendo debatido na Suprema Corte, no âmbito de um grupo técnico. Segundo Padilha, a ideia da comissão é elevar o nível do debate.
“Tem um grupo técnico estabelecido no final de dezembro no âmbito do STF no qual participam o Ministério da Fazenda, alguns técnicos que envolvem governos estaduais. Nós estamos subindo o nível desse diálogo com a comissão de governadores e governadoras sob a liderança do ministro Fernando Haddad”, declarou.
Padilha disse também que, durante a reunião, foi discutida a criação de um grupo para elaborar um “plano de investimento de obras comuns entre governo federal, estados e municípios”. Segundo ele, a ação será liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e os governadores e consórcios têm entre os dias 3 e 10 de fevereiro para encaminhar os seus projetos prioritários.
“Primeira diretriz [é] retomar as obras que estão paralisadas no país. São mais de 10 mil obras paradas no nosso país, desde obras como ‘Minha casa Minha vida’ que foram paralisadas pelo governo anterior, mais de 4 mil obras na área da educação, obras na área da saúde, obras na área da infraestrutura logística do país”, afirmou Padilha.
Fonte: da redação, com informações do g1
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