A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira, uma moção de repúdio, de autoria do presidente Almir Vieira (PP), repudiando o decreto federal instituído no primeiro dia do Governo Lula que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Ao justificar o voto, o vereador autor explicou que a proposição visa a manifestar a preocupação da casa parlamentar, que se encontra em uma cidade de tradição de Clubes de Caça e Tiro, e cuja prática esportiva do tiro vem desde os antepassados. “Para vocês terem uma ideia, um atleta de tiro consome em cada treino aproximadamente 500 munições. Com o decreto, só será permitida a compra de 600 munições por mês. Isso significa que esses atletas nem poderão participar de uma Olimpíada, porque não conseguirão treinar”, assinalou.
A moção foi aprovada por 8 votos favoráveis e 5 abstenções. O autor Almir, Aílton de Souza não votou, por ser presidente, mas Aílton de Souza, o Ito (PL), Cezar Campessato (União), Silmara Miguel (PSD), Jovino Cardoso (SD), Angela Simão (Podemos), Sylvio Zimmermann (PSDB), Maurício Goll (PSDB) e Professor Gilson Patriota) votaram favoráveis.
Chamou a atenção os que se abstiveram: Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), Diego Nasato (Novo), Cristiane Loureiro (Podemos), Bruno Cunha (Cidadania) e o petista Adriano Pereira. Nenhum fez questão de defender a posição.
PS: O vereador Tuca entrou em contato para esclarecer a posição dele. Diz ser favorável ao mérito, contra o decreto do Governo Federal, mas é contra a ferramenta, no caso a moção, “…que por anos vem sendo banalizada na Câmara de Vereadores.”
Entre as medidas restritivas, o decreto do Governo Lula determinou o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019, do então presidente Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes, disse que o decreto é constitucional. O objetivo é diminuir a escalada de armas entre a população, que triplicou na gestão anterior.
Vereador Almir.
Parabéns. Também aos que votaram a favor.
Aos “em cima do murro” o nosso repúdio. Não é isso que a maioria do Povo Brasileiro quer.
A moção de repúdio terá qual finalidade em prol das pessoas que praticam tiro esportivo ?