O vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (NOVO), apresentou nesta semana proposta que prevê alterações no Código Municipal de Saúde, permitindo a contratação de atendimentos por telemedicina pelo Poder Público Municipal. A iniciativa foi encaminhada pelo parlamentar na forma de anteprojeto a Secretária Municipal de Promoção de Saúde, para adequação da legislação com a Lei Federal.
“A iniciativa garante mais agilidade para as consultas, na medida em que a Secretaria de Saúde poderá definir um rol de procedimentos simples que poderão ser atendidos pela telemedicina, como por exemplo: renovação de receitas de medicamentos, requisição e entrega de resultados de exames e o encaminhamento para especialistas”, afirma o vereador.
O vereador diz que a cidade de São Paulo foi uma das primeiras a realizar a regulamentação de atendimentos por telemedicina, ainda no ano de 2021. A modalidade de atendimento consiste na prestação de serviços de saúde através da utilização de recursos tecnológicos e de telecomunicações para a troca de informações nos diferentes níveis de atenção à saúde, entre profissionais de saúde e pacientes.
Segundo o secretário de Saúde de Blumenau, Marcelo Lanzarin (Podemos), a Prefeitura já trabalha com esta possibilidade. Diz que o Município está finalizando o edital de credenciamento para empresas interessadas em prestar este serviço. Lanzarin diz que os municípios que integram a AMVE também vão lançar edital neste sentido, pois o tema foi debatido e definido junto ao consórcio dos secretários de Saúda da região.
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