O deputado estadual, advogado e ex-vereador Ivan Naatz (PL) divulgou nota nesta segunda-feira, 8, denunciando supostas irregularidades na aquisição de terreno para a construção da futura sede própria da Câmara de Vereadores de Blumenau, localizado na mesma via da atual sede, a Alameda Duque de Caxias. Sugeriu, inclusive, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades.
Segundo a denúncia do deputado, teria havido um faturamento irregular de mais de R$ 6 milhões em cima do imóvel, que inclusive estaria penhorado, “a partir de informações privilegiadas que teriam partido de dentro da Câmara de Vereadores.” A empresa que dona do terreno é também proprietária do imóvel alugado onde funciona a Câmara desde 2013.
Ivan Naatz também cobra explicações da Prefeitura sobre o que considera uma espécie de “facilitação e permuta de imóveis por baixos preços, sem lei autorizativa.”
O deputado traz um documento onde aponta que a Ferco Administradora de Bens vendeu, em abril de 2021, o terreno em questão, para a Ibiza empreendimentos, por pouco mais de R$ 2 milhões. As duas empresas pertencem a mesma família, de Fábio Sartotti, e tem como representante legal a filha dele, Amanda Laís. Em novembro de 2021, foi feita a proposta de compra por parte do Legislativo Municipal, no valor de pouco mais de R$ 8 milhões e 300 mil. Ivan diz que o terreno estava penhorado por conta de dívidas com a Prefeitura, o que poderia ter sido usado na hora da negociação, além de questionar a diferença de preços entre uma negociação e outra.
Outro questionamento do deputado é o valor dos dois terrenos oferecidos pelo Município no negócio, localizados no Salto Weissbach, com custo de pouco mais de R$ 800 mil, valor considerado abaixo do mercado pelo parlamentar.
O ex-presidente da Câmara, Egidio Beckhauser (Republicanos), que assinou a negociação, disse que tudo foi feito dentro da legalidade, com a aprovação pelas Procuradoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara, numa tratativa que começou ainda na Legislatura passada, quando Marcelo Lanzarin (Podemos) era o presidente da Casa.
O Procurador Geral da Prefeitura, Júlio Augusto, disse que vai avaliar o pedido do deputado para apurar a eventual denúncia e trazer as informações. Inquirido pelo Informe Blumenau sobre algumas questões, Júlio respondeu. Disse que a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município é formada por técnicos ilibados e que trabalha baseada em valor de mercado. Enfatiza que a transação entre a FERCO e IBIZA foi registrada em pouco mais de R$ 2 milhões, mas a comissão apontou R$ 7 milhões para efeitos de cobrança do ITBI, imposto de transação de imóveis.
Sobre a penhora, o Procurador Jurídico disse que ela foi quitada, portanto, o imóvel não tinha pendências com o Poder Público.
E por fim, sobre os valores dos terrenos no bairro Salto Weissbach, ele disse que foram avaliados assim pela Comissão.
Confira a nota do deputado estadual Ivan Naatz.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Nesta segunda feira, 08/05/2023, apresentei junto a Câmara Municipal pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelo faturamento irregular de R$ 6.335.777,26 (SEIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) derivado da compra sem licitação imóvel estabelecida no Decreto de Utilidade Pública 13.544 do Município de Blumenau.
Em resumo a empresa IBIZA Administradora de Bens e Participações Ltda, mesma empresa que aluga desde 2012, o imóvel sede da Câmara, recebendo informações privilegiadas da Câmara de Vereadores, através da Comissão Especial aberta para compra de imóvel para construção da sede própria, comprou, em 24/04/2021 (escritura livro 1400-E, folhas 096 e 099 do 1. Tabelionato) o imóvel escolhido pela Comissão Especial, pelo preço de R$ 2.018.000,04.
O referido imóvel estava penhorado pelo município para pagamento de dívida fiscal nos autos da ação de execução 0031506.83.2007.8.24.0008 da Vara da Fazenda Pública de Blumenau. Mesmo assim não foi apontado naquele
processo qualquer interesse de adjudicação.
Ocorre que, em 10 de novembro de 2021 (sete meses) após a compra o Presidente Câmara de Blumenau Egídio da Rosa Beckhauser, expediu o ofício 26/2021, oferecendo pelo terreno R$ 8.353.777,30, ou seja, R$ 6.335.777,26 a
mais do que o valor pago anteriormente.
Dois dias depois, em 12 de novembro de 2021, o então novo proprietário do imóvel Sr. Fabio Sartotti, proprietário da IBIZA, aceita a proposta. Em 09 de dezembro de 2022 o Município de Blumenau, representado na pessoa do Prefeito Mário Hildebrandt e Câmara de Blumenau, representado na pessoa de seu Presidente Egídio da Rosa Beckhauser, assinam o contrato de desapropriação extrajudicial, ajustando pagar pelo imóvel R$ 8.353.777,30 sendo R$ 3.475.463,26 a vista, R$ 3.999.597,44 em 36 parcelas iguais de R$ 111.099,92 e R$ 878.716,66 representado em permuta de dois imóveis de propriedade do município contendo 8.171,36 m2.
É obvio que a tanto a Câmara de Blumenau quanto o Município tem a obrigação de explicar porque tornaram público o interesse se comprar aquele imóvel (decisão da Comissão Especial muito ANTES da compra) permitindo que um contumaz negociante da Câmara adquirisse o imóvel por R$ 2 milhões e em seguida o vendesse para o município por R$ 8,3 milhões obtendo, em sete meses, um lucro de R$ 6,3 milhões.
Precisam explicar também porque a comissão de avaliação não levou em conta que o imóvel é dividido por um imóvel de terceiro. Ainda o Prefeito Municipal precisa explicar por que transferiu pelo contrato tamanha área de terra na Rua Colibri pelo preço irrisório de R$ 878.716,66 sem lei que o autorize.
Diante do histórico do processo de compra do terreno para construção da futura sede da Câmara de Vereadores; diante da discrepância de valores pagos pelo comprador e pela venda em seguida pelo município, bem como pelo comprometimento de entregar tamanha extensão de terras em dação e pagamento, sem lei que o autorize, é que foi apresentado o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Denúncia gravíssima do Deputado Ivan. O MP tem que investigar visto que há conflito de interesses, tanto por parte da Prefeitura, tanto por parte da Câmara de Vereadores. Essa história cheira mal e a justiça tem que apurar. Esperamos prisões nos próximos dias.