O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 10, a validade do indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Por votos 8 votos a 2, fica restabelecido a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
Votos
No julgamento, prevaleceu o voto da presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
As informações são da Agência Brasil
O que os ministros do supremo estão fazendo desde 2022 , impedindo o livre exercício dos poderes pode ?
Onde estão os senadores que permitem tamanho absurdo pelos juízes do STF ?