CPI dos Atos Golpistas vota primeiras convocações nesta terça

A CPI dos Atos Golpistas se reúne nesta terça-feira, 13, para votar os primeiros pedidos de convocação e convites para depoimento. Também está prevista a análise de requerimentos para compartilhar informações sobre os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Ao todo, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), pautou 285 pedidos dos parlamentares. 62 são de autoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Nenhum pedido de quebra de sigilo deverá ser votado.

A aprovação dos requerimentos influencia no rumo, nas linhas de investigação da CPI e no resultado final do colegiado.

Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, tendem a explorar rivais e contradições do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Já a oposição tenta impor, sem apresentar provas concretas, a narrativa de que integrantes do governo Lula foram omissos nas invasões às sedes dos Três Poderes.

Na lista de possíveis pedidos de convocação para depoimento, estão previstas a análise de nomes que atendem aos dois lados. São eles:

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor do DF;
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
e George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

A lista dos requerimentos também considera o roteiro de trabalho aprovado pela CPI na última semana. No documento, a relatora, aliada a Lula, propõe ir além dos atos de 8 de janeiro e investigar fatos ocorridos nas eleições de 2022.

De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Somente investigados têm o direito de não comparecer.

Além desses pedidos, pode ser votado também o compartilhamento de provas e informações. São alvos dos membros da CPI, por exemplo:

• dados extraídos pela PF dos celulares de Bolsonaro, Cid, do ex-militar Ailton Barros e dos suspeitos da tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília;
• disponibilização dos alertas da Abin aos órgãos do governo sobre o 8 de janeiro;
• disponibilização do Plano Escudo, feito pelo GSI, de defesa dos palácios;
• disponibilização de arquivos de imagens — internas e externas — de edifícios da Esplanada;
• documentos do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal de Brasília;
• e informações sobre os conteúdos relacionados aos atos em redes sociais de responsabilidade do Twitter, Meta, Discord, Kwai, Telegram e TikTok.

Encontro com Moraes

Ainda nesta terça, pela tarde, o presidente Arthur Maia vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ministro é relator na Corte dos inquéritos que apuram a ação de milícias digitais contra a democracia e os ataques do 8 de janeiro.

Oito pedidos de compartilhamento de informações de inquéritos relatados pelo ministros estão pautados somente para esta terça.

Na última semana, Maia disse que o objetivo da reunião é estabelecer um diálogo com Moraes e verificar a possibilidade de compartilhamento de informações dos inquéritos.

“Tem material bastante volumoso [nos inquéritos]. Alguns desses inquéritos, inclusive, têm natureza sigilosa. Não sei se o ministro terá disposição de compartilhar conosco essas informações. Obviamente, que a CPI também tem poder de buscar as informações na fonte. Mas existe um inquérito em curso e pretendo dialogar com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia, em entrevista à GloboNews.

Frustração na CPI do DF

Em março, tática semelhante foi adotada pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, no entanto, não apresentou resultados.

10 membros se reuniram com Moraes e receberam do ministro o compromisso de envio de documentos não sigilosos à CPI distrital.

“Pedi o compartilhamento dos documentos que eles já tinham, da apuração que eles têm feito, daquilo que não fosse sigiloso. Ele se comprometeu conosco de fazer o compartilhamento”, disse o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT-DF), ao g1.

Embora a reunião tenha sido classificada como “muito positiva”, passados três meses, nenhum documento chegou à Câmara Distrital.

“Ele designou um juiz da assessoria dele para manter esse contato com a gente, mas até agora os documentos não foram liberados. […] Estamos o tempo todo [em contato]. A nossa assessoria aqui, tem um procurador da Câmara Legislativa do DF que está em contato com o pessoal, assessor jurídico do meu gabinete também. Tenho fé e esperança que ele ainda vai liberar tudo que pedimos”, declarou.

Fonte: g1