Uma campanha nas redes sociais está sendo lançada para cobrar do Governo do Estado de Santa Catarina o cumprimento da Lei nº 14.541, assinada pelo Presidente da República em abril deste ano, que obriga as Delegacias de Proteção à Mulher de todo o país a ter funcionamento 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), já manifestou dificuldade de implementar a lei alegando falta de recursos e de efetivo policial. A campanha, que já circula nas redes, divulga um abaixo-assinado exigindo o cumprimento da lei com a hashtag #DPCAMI24hblumenaujá.
As Delegacias de Proteção à Mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.A nova lei estabelece que as delegacias devem oferecer assistência psicológica e jurídica às vítimas, o que deverá ser feito por meio de convênios com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social e juizados competentes. A lei prevê ainda que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”, além de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência.
Susana, nome fictício, em contato por mensagem privada, descreveu seu sentimento ao saber da campanha: “só quem viveu o trauma de procurar uma delegacia após ser vítima de violência sexual é que entende a importância desse atendimento. Minha experiência foi aos 11 anos de idade. Minha mãe chorava enquanto os curiosos faziam fila para olhar pra mim. Sei que muitas pessoas não entendem essa necessidade de uma delegacia com uma equipe de acolhimento, onde uma mulher possa fazer sua denúncia sem ser ainda mais constrangida. O importante é ouvir, praticar a empatia, e apoiar essa luta que beneficia todas as mulheres”.
Em Blumenau, a violência contra a mulher vem crescendo em comparação com o ano passado. O número de estupros denunciados em 2023, um total de 17, já é maior do que de todo ano de 2022, quando foram registrados 15 casos. Esse aumento também é observado nos casos de lesões corporais praticadas por maridos, companheiros ou namorados que em 2023 já somam 243 ocorrências contra 194 registradas ao longo de 2022. Os dados são do Observatório da Violência contra a Mulher de SC.
“Quanto vale uma vida?”, pergunta a advogada e ativista Rosane Magaly Martins – “Quantas de nós ainda teremos que ser ameaçadas, perseguidas, violentadas, estupradas e mortas para que tenhamos direito à proteção mínima, numa delegacia que nos atenda 24 horas por dia, sete dias da semana?”, completa a representante da Organização não Governamental – ONG, Mães do Amor em Defesa da Diversidade. Rosane conclama toda sociedade blumenauense a participar da campanha e exigir o cumprimento da lei. A proteção da vida das mulheres vítimas de violência não pode esperar.
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