A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar 2.216/2023, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB).
A matéria, que segue para a redação final, traz em sua base “a instituição do programa ouvidoria nas escolas, para disponibilizar aos alunos um canal de atendimento seguro para o amparo de denúncias de violência.” A Emenda Supressiva/Modificativa nº 1 sana vícios conforme parecer jurídico. A Emenda Aditiva nº 2 determina que as escolas encaminhem as denúncias aos órgãos competentes.
“Essa demanda veio através da comunidade e o nosso papel é estar próximo as pessoas. Esse canal de ouvidoria vai contribuir com as situações sendo levadas a Secretaria de Educação ou órgãos competentes”, defendeu o autor do projeto, o vereador Maurício Goll (PSDB).
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