A Justiça determinou, nesta quarta-feira, 26, que ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no Twitter uma publicação contra o governador Eduardo Leite (PSDB).
Os dois discutiram nas redes sociais, em 14 de julho, sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A decisão da juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, determina também a quebra do sigilo de dados e cadastrais de Wyllys na plataforma.
A determinação atende a uma representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
O Twitter deverá enviar, em cinco dias, informações sobre número de IP e horário da postagem, endereço de e-mail ou telefone vinculado à conta e dados sobre localização. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
Na publicação, Wyllys criticou anúncio do governador gaúcho de manter escolas cívico-militares no estado. O ex-deputado afirmou que não esperava essa atitude vinda de um governador homossexual e insinuou que Leite tem “homofobia internalizada” e “fetiches em relação ao autoritarismo”.
“Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada, em geral, desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, escreveu o ex-deputado.
Para a magistrada, a remoção se justifica por que Wyllys extrapolou o limite da crítica. Segundo ela, “a forma criminosa de agir está caracterizada nas ofensas homofóbicas à pessoa do Governador do Estado”. As condutas citadas pela juíza são dos crimes de injúria e homofobia.
“A manifestação, em tese, feita pelo suspeito Jean Wyllys, por meio da rede social Twitter, extrapolou uma crítica ao governo (o que, diga-se, seria plenamente possível, já que constitui um dos pilares da Democracia a liberdade de expressão), sendo possível extrair do conteúdo da postagem ataques pessoais ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul no pertinente a sua sexualidade”, afirmou a juíza, na decisão.
“A manifestação, conforme acima indicado, extrapolou uma crítica ao Governo, havendo verdadeiros ataques pessoais à figura do Governador do Estado, com ofensas, por consequência, à dignidade e ao decoro deste”, declarou.
Conforma a decisão, ao criticar a decisão de Eduardo Leite, o ex-deputado se afastou do direito de liberdade de expressão e ingressou em “seara ofensiva à pessoa do Governador, dizendo que a decisão seria fruto de ‘homofobia internalizada’, decorrente de ‘libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes’”.
A magistrada também cita que a quebra de sigilo de dados, conforme solicitado pelo Ministério Público, está garantida pelo Marco Civil da Internet.
“Observa-se que os requisitos foram atendidos, na medida em que se está investigando a prática, em tese, de delitos contra a honra, há justificativa para a medida e o período restou assinalado na representação”, afirmou a juíza.
O advogado de Wyllys, Lucas Mourão, disse que não teve acesso à decisão e que o político seguirá a determinação.
“Não tivemos acesso à decisão e nem fomos formalmente notificados dela. De toda forma, Jean é um democrata e, portanto, seguirá a determinação judicial”, afirmou à CNN.
Na ocasião da postagem, Leite lamentou as acusações do petista e apontou “preconceitos em incontáveis direções”.
“Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
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