O plenário do Poder Legislativo de Blumenau foi sede, nesta quarta-feira, 20, da 9ª Conferência Regional de Vereadores Mirins. O evento é realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, através do Núcleo de Educação para a Democracia e do Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em parceria com o Programa Vereador Mirim da Câmara de Vereadores de Blumenau. O evento reuniu cerca de 85 participantes das Câmaras Mirins dos Municípios de Blumenau, Timbó, Ascurra, Doutor Pedrinho e Rio do Oeste.
O evento faz parte do planejamento do Núcleo de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo da Alesc e tem como objetivo a Formação Continuada com as Câmara Mirins do Estado de Santa Catarina, oportunizando aos jovens vereadores mirins momentos de reflexão e debate sobre temas pertinentes à legislatura mirim. A gestora do Núcleo de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo da Alesc, Lea Medeiros, apontou que o tema central deste ano de 2023 no trabalho de formação continuada com as Câmaras Mirins do Estado foi a questão da prevenção da dependência tecnológica na juventude. “Nós enquanto Casa Legislativa estadual vimos a necessidade de trazer este tema extremamente importante, pois a dependência tecnológica já é considerada uma doença e vimos a necessidade de discutir esta temática com a juventude catarinense. Inclusive Santa Catarina é o único Estado que tem uma lei que trabalha a questão da conscientização e prevenção da dependência tecnológica”, salientou. Em relação ao tema do Artigo 5º da Constituição Federal, ela salientou que é um assunto atemporal e que permeia todas as formações no intuito de fazer o público jovem entender as regras, os seus direitos e deveres em sociedade e salientou que tem interlocução direta com o tema da dependência tecnológica.
A primeira palestra que os vereadores mirins participantes acompanharam foi sobre o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais e individuais com o professor Pedro Cabral Filho. “O Artigo 5º da Constituição é o artigo que nos coloca como cidadãos. Ele regula a nossa participação social com todos os direitos que nós temos e com os deveres também. Logo no início do artigo estão questões importantes de que todos são iguais perante a lei, ele vai nos apresentando em cada inciso do artigo as nossas condições enquanto sociedade civil e também regula os nossos direitos, como à educação, à saúde, ao transporte, à moradia, entre outros”, apontou, salientando que os vereadores mirins já tem um conhecimento prévio sobre esta temática dos direitos e deveres na sociedade. “Nessa mesma discussão, eu também salientei a importância e a necessidade da aquisição do conhecimento e a importância do ambiente escolar para aquisição desse conhecimento”, apontou, dizendo que esta formação ajuda nesta aquisição do saber.
Em seguida também tiveram a palestra com o tema “Como prevenir a Dependência Tecnológica”, ministrada pela psicóloga, psicopedagoga, Mestra e Doutoranda em Educação e Políticas Públicas e conselheira técnica do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Roseane Mendes Berneartt. A palestrante estuda há muitos anos a questão dos impactos das tecnologias na infância e adolescência. De forma geral, ela apresentou as implicações que as tecnologias podem trazer para este público em suas vidas, tanto na questão da saúde física, quanto na saúde mental como também na segurança, focando na questão da dependência tecnológica e trazendo dicas também de como prevenir. “A ideia é trabalhar com a questão da prevenção com este público jovem, dentro da questão da saúde mental deles. O tratamento da dependência tecnológica em si é muito complicado, por isso o nosso foco é trabalhar a questão da prevenção e conscientização para usar a tecnologia de forma saudável”, salientou a psicóloga, apontando que o intuito é que os jovens possam levar esse conhecimento para frente no papel de vereadores mirins, criando leis de conscientização e de prevenção nas próprias cidades e também possam multiplicar essas informações com seus familiares, com as escolas e na sociedade.
A programação da conferência seguiu no período vespertino com oficina de discussão e reflexão. Os participantes foram divididos em grupos, onde foram discutidos temas, elaboradas e apresentadas propostas para os assuntos em pauta. Os grupos foram misturados, sendo oportunizada a interação e troca entre as Câmaras Mirins da região. As temáticas abordadas foram: “Como consolidar a Câmara Mirim x Câmara de Vereadores”; “O Vereador Mirim e a garantia de direitos para crianças e adolescentes”; “A Câmara Mirim e a criação de políticas públicas para debater e prevenir a dependência tecnológica” e “O Vereador Mirim e o incentivo para a participação política”. Ao fim desta conferência e como resultado deste evento será criada uma carta de Blumenau e dos demais municípios participantes, onde estarão sintetizadas todas as propostas apresentadas neste trabalho em grupo.
Essa foi a nona e última Conferência Regional de Vereadores Mirins no Estado este ano. “Nesses espaços regionais, os vereadores mirins apresentaram propostas de como que eles avaliam que é possível trabalhar para prevenir a questão da dependência tecnológica e outros temas”, explicou a gestora do Núcleo de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo da Alesc, Lea Medeiros, acrescentando que a Conferência Regional passou por diversas regiões do Estado, como no Oeste, no Planalto Norte, no Sul, entre outras.
A gestora explicou que essas Conferências Regionais realizadas tiveram o intuito de preparar os vereadores mirins de Santa Catarina para o Encontro Estadual que acontecerá no dia 31 de outubro, em Florianópolis, onde terão palestras, trocas de experiências e que terá uma formação com o Dr. Cristiano Nabuco e será feita a entrega das nove cartas oriundas dos resultados das Conferências Regionais e que traduzem a vontade e as propostas oriundas dos jovens parlamentares do Estado de Santa Catarina. “A ideia é entregar neste encontro estadual esse documento e essa contribuição formalmente para o presidente da Assembleia Legislativa. Existem propostas muito factíveis de acontecer tanto no Estado como nos municípios enquanto política pública”, concluiu.
Para a coordenadora do Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de Timbó, Maike Letícia Link Bianchini, esta conferência regional foi uma experiência muito importante e enriquecedora para os jovens parlamentares, pois ao reunir o parlamento mirim de várias cidades se tem uma troca de experiências, de conhecimento e reuniu diversas realidades distintas. “Quando a Escola do Legislativo da Alesc traz essa proposta de reunir Câmaras Mirins de diversas cidades do Estado percebemos que são municípios com realidades diferentes. Os vereadores mirins têm a oportunidade de adquirir o conhecimento com as palestras, mas também de se integrarem uns com os outros para trabalhar as políticas públicas e debater assuntos, apresentando suas realidades e convivendo com realidades diferentes das suas”, apontou.
As vereadoras mirins de Blumenau e de Doutor Pedrinho, respectivamente, Júlia Eduarda Passold e Mirella Pereira, também avaliaram positivamente o evento. Ambas salientaram os aprendizados obtidos como jovens vereadoras mirins e como cidadãs. Mirella salientou que os conhecimentos adquiridos podem ser multiplicados no ambiente escolar e na sociedade. Já Júlia agradeceu as Câmaras Mirins presentes e a Alesc que proporcionaram este momento.
Fonte: CMB
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