Nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa promove uma discussão sobre a revogação ou alteração da alíquota de 14% para contribuição previdenciária dos servidores públicos ao regime de Previdência Social do Estado de Santa Catarina. A proposição é do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Dois projetos tramitam no Parlamento, um do Governo e outro do deputado Fabiano da Luz (PT). Ele defende que a a proposta apresentada pelo governo do Estado não contempla a maior parte dos trabalhadores. “É preciso ser mais justo com todos os servidores que trabalharam a vida inteira e que hoje têm o seu salário descontado”, destacou Fabiano.
A proposta do parlamentar obriga a revogação da alíquota a partir de 2024, enquanto a proposta do atual Governo busca escalonar a redução do percentual de desconto até 2026 para quem ganha até R$ 5 mil.
Hoje, somente os aposentados que recebem menos de um salário mínimo não têm o desconto de 14% em folha – o que soma pouco mais de 700 servidores.
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