Recursos imediatos para desobstrução de vias, limpeza urbana e reconstrução de estruturas danificadas. Compartilhamento de pessoal e maquinário entre prefeituras para restabelecer serviços essenciais. A Assembleia Legislativa estabeleceu medidas para agilizar o auxílio aos cerca de 90 municípios catarinenses que decretaram situação de emergência em virtude das fortes chuvas da última semana.
O pacote de ações foi definido nesta terça-feira, 10, durante reunião dos líderes de bancadas, e inclui a aprovação de dois projetos de lei que instituem novos mecanismos de combate a desastres em Santa Catarina, além da doação de recursos ao Governo do Estado.
A primeira iniciativa, colocada em prática já no mesmo dia, envolveu a votação e aprovação do PL 242/23, que regulamenta a ajuda mútua entre cidades em casos de catástrofes naturais. De acordo com a proposta de autoria do deputado Gerri Consoli (PSD), as prefeituras poderão auxiliar umas às outras com o compartilhamento de maquinário, equipamentos, veículos e pessoal, sem que seja necessário aguardar a formalização de decretos de estado de emergência ou calamidade pública. O apoio entre municípios deve ter como objetivo o restabelecimento dos serviços essenciais.
Além disso, segundo cronograma de tramitação decidido pelos parlamentes, na próxima semana está prevista a deliberação do PL 81/23. O projeto foi apresentado no mês de março pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) para instituir uma política de socorro financeiro em casos de desastres, denominada “SOS SC”. O intuito é que as cidades possam acessar recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil de forma imediata, uma espécie de PIX, após verificação inicial do desastre por técnicos da Defesa Civil do Estado. A Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) já se posicionou favoravelmente à matéria.
“Na minha época como prefeito de Blumenau, eu enfrentei seis enchentes, então sei bem como o mecanismo atual impossibilita a ajuda financeira imediata do Estado às prefeituras nesses momentos de apuro. Portanto, precisamos desburocratizar e agilizar esse fluxo de transferência de recursos. Atualmente, em virtude da morosidade, a conta da reparação dos prejuízos emergenciais recai exclusivamente aos municípios, afinal a infraestrutura precisa ser restabelecida rapidamente para que as pessoas retomem suas rotinas”, afirma Napoleão.
A terceira medida adotada pela Assembleia Legislativa será a destinação de recursos economizados do seu orçamento para auxiliar o Governo do Estado e municípios na reabilitação de rodovias e acessos a propriedades rurais, aquisição de equipamentos e embarcações para os bombeiros e kits de transposição. O valor exato será definido em breve, conforme necessidades levantadas pelas secretarias estaduais.
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