Entrou na pauta desta terça-feira, 24, do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o texto seja votado em plenária no dia 8 de novembro.
Houve pressão de alguns líderes para que a votação acontecesse ainda nesta semana, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que vai seguir o rito estabelecimento pelo regimento interno. Pacheco trata a PEC como prioridade.
As sessões
Nesta semana devem ocorrer três sessões plenárias, entre terça e quinta. As outras duas seriam na semana que vem. Segundo apuração da CNN Brasil, há acordo para conseguir fechar essa contagem de sessões antes da quinta-feira, 2, feriado de Finados.
Para o texto ser aprovado serão necessários dois turnos e um apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Após a votação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O que diz a PEC?
A PEC 8/2021, limita as decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores.
A tensão entre Congresso e STF escalou nas decisões divergentes sobre pautas como o marco temporal e discussão sobre os mandatos dos ministros da Corte.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
O texto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
Com informações da CNN Brasil
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