Pode isso, Arnaldo?

Ao proferir sua sentença na ação que julga um eventual abuso de poder econômico na campanha de Jorge Seif (PL), eleito senador, a desembargadora Maria do Rosário Santa Ritta disse que sim, houve irregularidades e ilegalidades no apoio dado pelo empresário Luciano Hang ao então candidato, mas que não teriam tido impacto no resultado da eleição.

Ou seja, houve o crime, mas não houve a condenação. A posição dela foi seguida pelo juiz Otávio Minatto e em seguida a sessão do TRE catarinense foi suspensa pelo pedido de vistas de outros quatro membros e será retomada em 7 de novembro.

A ação foi impetrada pela Coligação Bora Trabalhar (PSD-União-Patriota) e por Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado. Eles acusam Seif de ter se beneficiado da estrutura da empresa Havan, de Hang, através da cedência de aeronaves e assessoria de imprensa. A legislação proíbe que pessoas jurídicas contribuam com candidaturas.

A relatora disse que as condutas foram “reprováveis e ilegais”, mas não foram determinantemente a ponto de comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral

Um dos argumentos da relatora foi a força do bolsonarismo em Santa Catarina, nas eleições de 2018 e 2022, lembrando a grande quantidade de eleitos na esteira do 22 aqui no estado. Seif fez 1.484.110, contra 608.213 de Colombo.

Lembrando de Galvão Bueno, uso a expressão, “pode isso, Arnaldo?”, quando questionava o comentarista de arbitragem Arnaldo Cezar Coelho sobre algum lance numa partida de futebol. Invariavelmente, o comentarista dizia que estava na regra ou não estava na regra.

Fico pensando como a magistrada consegue mensurar que o benefício recebido por Jorge Seif foi ou não decisivo. Relativiza uma ilegalidade eleitoral e abre um precedente e tanto.

Independente do resultado final do julgamento, a ação vai para no Tribunal Superior Eleitoral. Vamos esperar para ver se os magistrados de lá terão a mesma interpretação.