A notícia dada em primeira mão pelo jornalista Upiara Boschi, de que o Governo do Estado iria mandar para a Assembleia Legislativa um pacote de medidas fiscais, entre elas a que aumentaria a alíquota do ICMS em Santa Catarina, de 17% a 19,5%. A medida foi adotada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e a justificativa é a provável aprovação da Reforma Tributária.
A informação caiu como bomba no meio político e empresarial catarinense, mas foi prontamente desmentida pelo Governo do Estado através de nota oficial. Não nega que esteja sendo feito um estudo técnico, mas diz que “não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota.”
Confira.
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informa que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina. A proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo – a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.
Os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto.
Cabe ressaltar ainda que a SEF/SC vem estudando e já implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.
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