O trabalho de monitoramento contínuo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o acolhimento de orientações por parte da Prefeitura de Indaial para a implantação do novo sistema viário de acesso à cidade por meio de quarta ponte resultou em uma economia de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos do município. Realizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), sob a relatoria do conselheiro José Nei Ascari, o ACO@80057391 tem permitido o acompanhamento permanente da obra estimada em R$ 67,2 milhões.
Relato da equipe de auditores que acompanha as obras em Indaial registra que a Divisão Laboratório de Obras Rodoviárias, em visita técnica entre os dias 17 e 19 de julho, constatou irregularidades na execução e medição de serviços após reunião com o fiscal da obra. Os auditores do TCE/SC identificaram que alguns serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e iluminação, atestados como realizados nas planilhas de medição, não haviam sido executados em campo.
“O procedimento de acompanhamento que estamos executando é uma ferramenta que permite que o controle seja feito ao longo de um período predeterminado, o que se traduz em celeridade na busca por uma solução e na prevenção de eventuais irregularidades. Com essa atuação concomitante, o Tribunal atua de forma orientativa, recomendando medidas para assegurar a legalidade e a legitimidade de contratos e demais atos de gestão quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial”, explica o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch. Na avaliação dele, o acompanhamento com visita às obras possibilita recuperar eventual dano ainda no decorrer da execução do contrato e corrigir a ilegalidade que venha a causar solução de continuidade ao prazo contratual.
Em Indaial, após identificadas as discrepâncias entre os documentos analisados e o que estava sendo realizado, e após o alerta ao Executivo, o município apresentou novo boletim de medição de referência com a revisão de todos os itens da planilha. A correção resultou na supressão de serviços medidos indevidamente correspondente a R$ 2,97 milhões, abatidos do saldo a pagar à empresa executora.
Ainda em atendimento à orientação dos auditores do Tribunal, a prefeitura contratou empresa de consultoria para supervisão, auxiliando na fiscalização da execução do contrato. O novo sistema viário de Indaial tem prazo para ser concluído em novembro de 2024. Até lá, a equipe técnica do TCE/SC deverá realizar novas visitas com o objetivo de verificar a efetividade das medidas corretivas implementadas e acompanhar a execução das etapas remanescentes até a conclusão da obra.
Fonte: TCE
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