Material enviado e de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A Câmara de Vereadores de Blumenau está encerrando o ano fazendo um balanço do biênio 2023/2024 da gestão da Mesa Diretora e dos trabalhos parlamentares. Durante esse período, o Poder Legislativo Municipal destaca algumas ações importantes e avanços alcançados.
A Mesa Diretora composta pelo presidente, vereador Almir Vieira (Progressistas), vice-presidente, vereador Maurício Goll (PSDB), primeiro secretário, vereador Ailton de Souza “Ito” (PL), e segunda secretária, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), contabilizaram uma gestão de notórias conquistas no andamento da casa legislativa, prezando pela democracia e cidadania, fazendo da população parte do processo.
Sessões Itinerantes
Ao longo do ano de 2023 foram realizadas sete sessões itinerantes, levando o trabalho legislativo para junto das comunidades. A Mesa Diretora organizou demandas para que os locais englobassem todos os 35 bairros do município de Blumenau. “No momento em que assumi a Câmara, já entrei com o requerimento solicitando a realização das sessões itinerantes nos bairros. Vejo a dificuldade e o distanciamento do poder legislativo com a comunidade, principalmente as mais distantes do centro. Não é só o poder legislativo, mas a política em si. Ela está muito longe das pessoas e tenho um entendimento que a política tem que estar do lado das pessoas, elas têm que estar conversando, sabendo o que acontece e acima de tudo, cobrando os políticos”, afirmou o presidente Almir Vieira.
Os números apontam o envolvimento de mais de mil pessoas participantes das sessões itinerantes, as quais contribuíram com ideias, demandas e muitos dos procedimentos foram encaminhados e atendidos pela Câmara. “Isso demonstra a condição de resposta rápida que a Câmara tem dado a nossa comunidade, fazendo com que comece a ter em Blumenau novamente uma credibilidade. Para se ter ideia, há tempos se comentava que não havia a necessidade de se ter vereador e essa condição, aos poucos, estamos eliminando ao mostrar para a sociedade a importância de ter um parlamentar que tenha conhecimento e sabedoria para representá-lo”, complementou o presidente.
Tragédia no CEI Cantinho do Bom Pastor
Em abril de 2023, Blumenau passou por uma das maiores tragédias de sua história: o incidente no Centro de Educação Infantil Cantinho do Bom Pastor, no bairro da Velha, que resultou na morte de quatro crianças. Em meio a tristeza pela fatalidade, a Câmara buscou de maneira honrosa representar as famílias blumenauenses e apresentar ações que modifiquem a realidade tanto em Blumenau quanto no Brasil.
Foi com essa bandeira que, de imediato, a Mesa Diretora convocou uma reunião extraordinária e repassou, com aprovação dos vereadores, os recursos de R$ 1,3 milhão ao executivo para providências no município referente a segurança nos educandários, desde centro de educação infantil a escolas de ensino básico e fundamental.
Além de recursos disponibilizados para investimentos imediatos, a Câmara de Blumenau apresentou um projeto de lei, formatado por seus parlamentares, que tramita na Câmara Federal referendado e que está em pauta para discussão. O projeto propõe a alteração da Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios.
Ações do Legislativo e Executivo
O Legislativo tem como função a discussão das leis, fiscalização e representações da sociedade, por outro lado, o Executivo tem a responsabilidade direta sobre os serviços públicos, efetivando atuação em áreas como saúde, educação, segurança, entre outros. Por esta narrativa já se observa a importante relação dos poderes e que em Blumenau se apresenta de maneira construtiva em prol da população. “Quando se fala em conjunto é quando as ideias se tornam iguais. Poder Legislativo é um poder totalmente separado, independente do executivo, e essa é uma das questões que nós pegamos muito na casa legislativa. A Câmara de Vereadores tem independência para trabalhar aquilo que ela acha extremamente importante e necessário para a sociedade”, afirmou o presidente Almir Vieira.
O líder do legislativo destacou a importância da continuidade dos trabalhos na resolução dos problemas, e até mesmo a construção de desenvolvimento no município. “O Executivo traz propostas e nós avaliamos. Quando entendemos que o interesse é para a sociedade, que vai trazer benfeitorias que se precisa, nós fazemos com que isso seja aprovado, caso contrário, acaba retornando a uma rodada de conversa, discussões, até porque o vereador é a peça fundamental, a ligação entre executivo e a sociedade”, afirmou o presidente.
Almir Vieira, ainda frisou a importância da representação política dos 13 partidos que compõem o mandato no legislativo, mas com uma bandeira definida de progresso de Blumenau. “Nós defendemos a vontade do nosso povo e para isso, se necessário for, é impedir projetos que não sejam de interesse da sociedade. Tudo o que aconteceu até agora, e vem acontecendo por parte do executivo, vem trazendo benefícios diretos para a nossa gente. Então essa parceria vai continuar até o momento em que nós entendermos que não está tendo a finalidade e o objetivo desta casa, fazer o bem para o povo blumenauense”, concluiu.
Espaço Sine incorporado a setores do Poder Legislativo
No dia 1º de agosto de 2023 foi inaugurado oficialmente o novo espaço da Casa Histórica, próxima ao Poder Legislativo, que abriga alguns setores da Câmara, sendo eles, do Apoio Social, da Procuradoria da Mulher, da Ouvidoria, da Controladoria e da Escola do Legislativo Fritz Muller, além da nova e atualizada unidade do Sistema Nacional de Empregos (Sine), uma parceria construída entre a Câmara Municipal e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço. O espaço fica localizado na Rua Alwin Schrader, nº 44, espaço que atende a comunidade de segunda a sexta-feira.
O presidente destacou que a ideia da incorporação dos setores surgiu através do diálogo com outras câmaras, além do propósito maior de sempre buscar atuação em benefício da sociedade. “Se nós temos espaço físico sobrando, condição de estar implantando um sistema que possa dar agilidade aos processos, que possa servir de orientação, a Câmara de Vereadores vai estar realizando. A ideia surgiu através de uma conversa com outras câmaras, dialogando com a assessoria e além do Sine também vamos ter outros trabalhos que vão acontecer aqui na casa legislativa, mas esse foi o primeiro passo exatamente voltado para a nossa sociedade”, comentou o presidente Almir Vieira.
Transparência e credibilidade
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) elegeu a Câmara Municipal de Blumenau o sétimo portal com maior transparência no estado de Santa Catarina, em 2023, levando em comparativo 424 portais de órgãos públicos no estado. O resultado foi apresentado e seguiu em sua avaliação critérios de, pelo menos, 100 itens disponibilizados através dos portais. O resultado concede a Câmara o selo diamante, a avaliação de maior credibilidade no segmento nacional.
O compromisso da Câmara de Blumenau é com a transparência, democracia, zelando pela cidadania e a defesa dos direitos dos blumenauenses, buscando constantemente avanços que possibilitem acessibilidade e participação da sociedade nas ações dos seus representantes no legislativo do município. “Isso é fruto dos nossos técnicos, dos profissionais desta casa, das pessoas que se dedicam diuturnamente para fazer o nosso trabalho mais transparente possível. Me orgulho, pois esse é o retorno que nós damos para a sociedade blumenauense”, concluiu o presidente Almir Vieira.
Fonte: CMB
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