Os municípios que tiveram prejuízos com as enchentes em suas lavouras e pastagens terão até o dia 15 de dezembro para cadastrar as suas propostas de ressarcimento das perdas no Transfere.gov e apresentarem seus planos de trabalho ao Ministério da Agricultura e da Pecuária – Mapa. A informação foi confirmada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), que explicou que as diretrizes e orientações para obtenção dos recursos emergenciais para o setor agropecuário estão detalhadas na Nota Técnica nº 37 publicada pelo Mapa.
“O setor agrícola, principalmente da agricultura familiar, dos pequenos negócios rurais, foi um dos mais atingidos pelas chuvas que caíram em Santa Catarina desde o início de outubro. Por isso, é fundamental que as prefeituras cadastrem seus pedidos e os planos de trabalho o quanto antes, para que a análise seja prontamente feita e os recursos possam chegar mais rapidamente ao nosso estado. Essa é mais uma medida do governo Lula para ajudar os catarinenses”, afirmou a vice-líder do governo na Câmara.
Os recursos para o atendimento desses pedidos já estão garantidos pela medida provisória assinada pelo presidente Lula que abriu um crédito extraordinário de R$ 259 milhões para os municípios de todo o país que enfrentaram desastres climáticos. De acordo com a Nota Técnica do Mapa, os recursos para o setor agropecuário se destinam aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
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